TOCANTINÓPOLIS – Como medida à vistoria realizada, neste mês, na Unidade Prisional de Tocantinópolis, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) fez recomendações à Diretoria do Presídio e à Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça. Elas têm até abril para apresentar informações atualizadas sobre a situação e quais medidas serão adotadas.
Durante a vistoria, foram relatadas ao titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, promotor Saulo Vinhal da Costa, as seguintes necessidades:
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Realização de curso de reciclagem de sobrevivência administrativa periodicamente a integrantes da corporação com trabalho na unidade prisional;
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Aquisição de mais equipamentos de menor potencial ofensivo, como gás lacrimogêneo, spray de pimenta e elastômeros para agentes;
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Recomposição do quantitativo de policiais penais e de pessoal contratado;
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Adequação das escalas funcionais para obedecer à jornada de 40 horas semanais;
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Automatização das celas para eficiência no gerenciamento dos custodiados; e
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Aquisição de gerador de energia para evitar falhas no fornecimento de energia elétrica e garantir o funcionamento contínuo de câmeras e a visibilidade das celas.
Entre as recomendações à Secretaria de Cidadania e Justiça do Tocantins, estão a necessidade de disponibilização de cursos de reciclagem, equipamentos e gerador de energia; a recomposição do quantitativo funcional; a adequação da escala de pessoal; e a realização de estudos de automatização das celas. À Unidade Prisional de Tocantinópolis, cabe formular requerimento administrativo ao Executivo estadual e ao sistema de justiça do Poder Judiciário com as necessidades da penitenciária.
(ASCOM MPTO)