AUGUSTINÓPOLIS – O município de Augustinópolis deu um passo importante no fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção e ao desenvolvimento infantil. O município acaba de conquistar a pontuação máxima de 100 pontos na primeira etapa do Programa “TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância”, iniciativa promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). O desempenho coloca a gestão municipal em destaque no cumprimento das metas estabelecidas pelo órgão para garantir direitos fundamentais às crianças da região.
O resultado consta no Parecer Técnico de Avaliação (SEI nº 25.007271-8), que analisou os Eixos I – Resultados Sustentáveis e II – Indicadores Sociais, no âmbito do Selo Município Amigo do Futuro.
Desempenho por Eixo
Conforme o parecer técnico, o município obteve:
EIXO I – Resultados Sustentáveis: 60 pontos (6 itens atendidos)
EIXO II – Indicadores Sociais: 40 pontos
Pontuação Final: 100 pontos
No Eixo I, Augustinópolis atendeu integralmente aos seis itens obrigatórios estabelecidos pelo programa, incluindo:
Manutenção de cadastro ativo no SISLOGLab;
Realização de Campanha de Vacinação Extra Muro;
Adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN);
Adesão ao Selo UNICEF;
Elaboração do Plano de Implantação do SIPIA-CT;
Participação integral dos profissionais da educação infantil e anos iniciais nos cursos de formação.
No Eixo II, o município alcançou pontuação máxima em quatro dos cinco indicadores avaliados, contemplando áreas estratégicas como saúde, educação, segurança alimentar e proteção à infância.
Compromisso com a gestão pública
O Programa “TCE de Olho no Futuro” tem como objetivo avaliar e incentivar a efetividade das políticas públicas voltadas à primeira infância, com base em critérios técnicos e indicadores oficiais.
A pontuação máxima obtida por Augustinópolis demonstra o cumprimento integral das exigências documentais e o desempenho positivo nos indicadores sociais analisados, evidenciando organização administrativa, planejamento e execução alinhados às diretrizes do programa.
O resultado reforça o compromisso da gestão municipal com a qualificação das políticas públicas e o fortalecimento das ações voltadas ao desenvolvimento social.
SECOM – Secretaria Municipal de Comunicação
(Secm Pref. Augustinópolis)