O projeto de lei traz medidas como a promoção de campanhas para conscientização sobre o TEA; atenção integral às necessidades de saúde deste público; estímulo à formação e à inserção no mercado de trabalho
AUGUSTINÓPOLIS – Foi aprovado em Plenário, O projeto de lei nº 01/202, que estabelece a implementação no município de Augustinópolis do serviço de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), e portadoras de outras deficiências e consequente contratação de profissionais especializados para atender este público especifico.
O artigo 1º do projeto de lei de autoria dos vereadores Vagner Mariano, Antônio Queiroz e Luciano Cayres diz que além de autista o centro atenderá pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e deficiência múltipla. “Precisamos de um ambiente onde todos são acolhidos com profissionalismo e amor”, disse Luciano Cayres ao portal Voz do Bico.
De acordo com a proposta, o Centro Educacional Especializado Raimundo Alves de Sousa, abrigará o centro de triagem, diagnóstico, sistema de atendimento e tratamento especial e individualizado. O centro contará com equipe multidisciplinar, incluindo psicólogos, fonoaudiólogos, neurologistas, neuropediatras, terapeutas ocupacionais e educadores físicos, entre outras qualificações médica, terapêutica ou profissional.
“Essa nossa proposição pretende assegurar aos autistas e demais pessoas com deficiências o direito a dignidade, a qualidade de vida e a atenção especial, desde o diagnóstico até a concreta execução do tratamento, que deverá ser específico e qualificado, a fim de ofertar a esses indivíduos condições de inserção e participação na sociedade’’, diz o vereador Vagner Mariano.
O projeto também institui o dia 13 de Abril como o Dia Municipal da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Outras Deficiências e a segunda semana do mesmo mês fica assegurada com a Semana Municipal Autismo e Outras Deficiências, quando serão desenvolvidas ações de entretenimento e conscientização que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos autista e pessoas com outras deficiências.
PROJETO 02-22 PODER LEGISLATIVO
(Redação Voz do Bico)