Confira a lista com os números de telefone para atendimentos urgentes da Defensoria

sábado, 27 de fevereiro de 2021 às 10:09
O atendimento é feito das 8h às 12h e das 14h às 17h. A lista dos plantonistas está disponível em: https://plantao.defensoria.to.def.br/. – Foto: Lizandro Falcão

TOCANTINS – A assistência jurídica gratuita é um direito de todos e todas e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) sabe que problemas não têm data, nem hora para acontecer. Por isso, aos finais de semana, feriados e dias de ponto facultativo, existe o sistema de plantão para atendimento de medidas em caráter de urgência. A lista dos plantonistas está disponível em: https://plantao.defensoria.to.def.br/

Podem ser atendidos durante o plantão: pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal; assuntos relacionados a prisões em flagrante; pedido de habeas corpus; mandado de segurança; questões de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; e outros casos que sejam comprovadamente de urgência, de acordo com as resoluções Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Defensoria Pública.

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(Comunicação DPE-TO)

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