TOCANTINS – A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) solicitou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que os convênios que reduzem a base de cálculo do ICMS sobre a comercialização de máquinas agrícolas e insumos agropecuários sejam prorrogados até o fim de 2023.
O convênio 52/1991 reduz a base de cálculo de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações com máquinas e equipamentos agrícolas. Da mesma forma, o convênio 100/1997 prevê medida semelhante para insumos agrícolas. Ambos possuem vigência até 31 de março e eventual encerramento dos convênios prejudicará a competitividade da agropecuária brasileira.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), por sua vez, já requereu por meio de ofício o apoio do governo do estado para que o Tocantins vote pela prorrogação dos convênios, uma vez que é necessário que todas as 27 unidades da Federação concordem com a referida prorrogação.
O presidente da FAET, Paulo Carneiro, enfatizou a importância da prorrogação da vigência dos convênios: “O Sistema CNA/FAET/SINDICATOS tem se articulado junto aos governos estaduais e federal para manutenção desses convênios. Caso não sejam renovados, os preços dos insumos, máquinas e implementos agrícolas ficarão mais caros, o que irá refletir no custo da produção agropecuária e, consequentemente, nos preços dos alimentos para a população brasileira”.
Além dos convênios 52/1991 e 100/1997, outros atos serão avaliados na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, que será em março.
(Assessoria FAET)