TOCANTINS – O governador Mauro Carlesse sancionou a Lei Nº 3.369, de 4 de julho de 2018, que institui o Programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar (Pagh-Cirúrgico), conhecido como Opera Tocantins. O objetivo do programa é permitir a ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa, média e alta complexidade.
A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira (23). O programa havia sido lançado pelo Governo do Tocantins por meio de uma Medida Provisória (MP), no dia 5 de abril deste ano, durante evento no Hospital Geral de Palmas (HGP). Conforme o governo, o Opera Tocantins contribuiu para a redução da fila de espera de mais de 5.500 pacientes que aguardavam por uma cirurgia eletiva, que já estão sendo realizadas nas unidades hospitalares do estado.
Na lei sancionada nessa segunda-feira, são elencadas as normativas que regem o Opera Tocantins, além dos valores que o governo irá pagar adicional para os profissionais (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem) que serão envolvidos no programa. As cirurgias do Opera Tocantins concentram-se em dias específicos e vem sendo executadas fora dos horários rotineiros de trabalho, dirigidos aos pacientes relacionados em lista de espera mantida pela Central Estadual de Regulação, obedecidas as normas próprias do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Secretaria de Saúde (SES). (Divulgação / Assessoria)