TOCANTINS – O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) assinou, nesta segunda-feira (5), uma Medida Provisória que altera as regras de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Tocantins. A nova norma estabelece a isenção total do tributo para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e modelos mistos que tenham 20 anos ou mais de fabricação.
A medida, já publicada no Diário Oficial, visa desonerar proprietários de veículos antigos no estado. No entanto, o texto apresenta exceções importantes: o benefício não se aplica a micro-ônibus, ônibus e semirreboques, que permanecem seguindo as regras de tributação anteriores.
O texto está valendo, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, mas ainda precisará passar pelos deputados para se tornar uma lei estadual.
Calendário de pagamento do IPVA no Tocantins
O período para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no exercício de 2026 começa em janeiro no Tocantins. Até o próximo dia 30, os contribuintes poderão pagar o imposto em cota única, com desconto de 10%.
O imposto poderá ser parcelado em até dez vezes, mas as parcelas não podem ser inferiores a R$ 200 para pessoa física e R$ 400 para pessoa jurídica.
Os proprietários também poderão pagar o imposto em cota única, no dia 30 de outubro de 2026. Nesse caso, o pagamento será sem desconto.
(Fonte: G1 Tocantins)