AUGUSTINÓPOLIS – A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça divulgou o posicionamento do governo do Tocantins sobre reivindicações de detentos e de policiais penais realizadas em todo o estado. Um dos agentes da unidade prisional de Araguatins havia afirmado que os detentos iniciaram uma greve de fome na última sexta-feira, 23. Nesta segunda-feira, 26, o portal Voz do Bico entrou em contato com a unidade prisional e recebeu a mesma informação. Porém, a Secretaria nega na nota.
Enquanto os policiais alegam que o estado tem deixado de pagar direitos trabalhistas, os detentos pedem o retorno das visitas de familiares aos presídios. A Secretaria responde que o governo está procedendo a estudos para a retomada gradual das visitas e para o pagamento dos direitos dos policiais. Veja a nota de esclarecimento na íntegra:
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio de sua Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional do do Tocantins, informa que, devido a tratativas internas da Gestão para solucionar a demanda, os reeducandos da Unidade Penal de Araguatins não estão sob greve de fome. A Pasta frisa, no tocante à alimentação, que em todas as Unidades Penais há a oferta de cinco refeições aos seus reeducandos, sendo estas reforçadas por nutricionistas a fim de garantir a saúde de todos os custodiados e servidores.
Em relação às demandas sobre os direitos trabalhistas dos servidores dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins, mesmo em um contexto de crise econômica, o Governo do Estado não tem medido esforços em estudos para proporcionar formas de garantir melhorias para a categoria no momento oportuno.
A Seciju também esclarece que está aberta ao diálogo e que tem se reunido periodicamente com a categoria para o tratamento das demandas dos agentes de execução penal. Ainda citando ações voltadas aos agentes de execução penal, o Governo do Tocantins também protocolou, no dia 15 de outubro, na Assembleia Legislativa (AL/TO), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria a Polícia Penal no Estado. O documento, que agora aguarda a deliberação da Casa de Leis, visa à valorização profissional dos 935 agentes de execução penal que atuam no Sistema Penitenciário do Estado.
Por fim, sobre as visitas, a Pasta frisa que o Plano de Retomada Gradual das visitas no Sistema Penitenciário foi finalizado e enviado ao Conselho Penitenciário Estadual para análise por parte dos demais Órgãos do Sistema de Justiça que atuam na execução penal.
(Voz do Bico)
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