TOCANTINS – O Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (Gaepp) do Ministério Público do Tocantins tem a missão de defender o patrimônio público por meio do combate à improbidade administrativa, aos crimes praticados contra a administração pública e a ordem tributária, bem como atuar efetivamente na recuperação de ativos.
Instituído por meio de resolução do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), ainda no ano de 2009, o grupo agora está instalado efetivamente com a designação dos seus integrantes.
Entre as funções da equipe está o apoio às promotorias de Justiça da defesa do patrimônio público para condução de investigações, procedimentos e processos complexos, bem como o impulsionamento e incentivo do tratamento adequado e uniforme às informações e investigações, promovendo e acompanhando as ações penais e cíveis.
De acordo com a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra, a efetivação do Gaepp é um compromisso firmado entre as instituições de controle do Estado do Tocantins, e tem como objetivo dar maior efetividade ao processo de gestão de recursos públicos.
O coordenador do grupo é o chefe de gabinete da PGJ, promotor de Justiça Celsimar Custódio. Fazem parte também os promotores de Justiça Edson Azambuja, Roberto Freitas Garcia e Bartira Quinteiro. Na próxima semana, os membros deverão se reunir para delinear as primeiras estratégias de atuação.
O trabalho do Gaepp não modifica ou desloca a atribuição da Promotoria de Justiça natural e, segundo a resolução, a intervenção do grupo ocorrerá nos casos em que houver complexidade das investigações ou do processo, além das situações em que o promotor de Justiça natural justifique excessivo acúmulo de processos ou procedimentos, bem como necessidade de segurança do membro do Ministério Público.
O Gaepp contará com serviço de apoio técnico-administrativo e auxílio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Defesa do Patrimônio Público (Caopac) e da Diretoria de Inteligência da Procuradoria-Geral de Justiça.
(Assessoria – MPTO)