Justiça dá 24 horas para que estado comprove ampliação da frota de UTIs móveis

quinta-feira, 17 de setembro de 2020 às 11:30
Estado deve aumentar de seis para 10 o número de ambulâncias. Foto: Divulgação.

TOCANTINS – A Justiça proferiu decisão nessa quarta-feira, 16, determinando ao estado do Tocantins que comprove, no prazo de 24 horas, o cumprimento de uma liminar que obrigou a gestão a ampliar, de seis para 10 veículos, a frota de ambulâncias do tipo D (com suporte de Unidade de Terapia Intensiva – UTI).

Na decisão de ontem, também foi imposta obrigação adicional para que o estado promova a ampliação, no prazo de 15 dias, da frota de ambulâncias do tipo B (suporte básico), de modo que se totalizem 30 unidades com essa característica em funcionamento.

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A decisão, decorrente de ação proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), pontua que o secretário estadual da Saúde deve ser intimado sobre o cumprimento das providências determinadas, nos exatos termos que constam na ordem judicial, ficando destacado que eventual omissão pode configurar crime de desobediência, ato atentatório ao exercício da Justiça e ato de improbidade administrativa, além de dar causa a outras sanções. Os prazos determinados na decisão passam a contar a partir da notificação ao estado.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins no dia 3 de agosto, em razão do número reduzido de UTIs móveis, limitado então a apenas seis veículos para socorrer os 18 hospitais estaduais e o hospital de Colinas. A morte de um paciente com covid-19 à espera de transporte fez com que o MPTO reiterasse o pedido, em 25 de agosto. No dia 28 daquele mês, foi então expedida a liminar para o cumprimento da medida em caráter emergencial.

Em razão do descumprimento da liminar, a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, que atua na área da defesa da saúde em Palmas, chegou a requerer a prisão civil ou o afastamento do secretário estadual de Saúde, por inércia criminosa. Na decisão desta quarta, o juiz verificou esse pedido e decidiu protelar sua análise para depois da intimação do estado.

O entendimento do magistrado é de que não está comprovado se a liminar foi totalmente cumprida, considerando um estudo preliminar que foi anexado ao processo pelo estado. Ao MPTO e à Defensoria Pública Estadual, o juiz definiu que avaliem de forma detalhada esse estudo e se manifestem no processo, especificando quais medidas entendem ser necessárias sobre o quantitativo de unidades móveis que devem ser implementadas na rede pública do Tocantins.

Veja também: Em atendimento à ação movida pelo MPTO, Justiça determina aumento imediato de do número de UTIs móveis no Estado.

MPTO cobra do estado a regularização de UTIs móveis.

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