Justiça determina multa diária de R$ 50 mil se Caixa não reduzir tempo de espera

quarta-feira, 7 de junho de 2017 às 12:00
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Caixa terá que pagar multa diária de R$ 55 mil por agência se não diminuir tempo de espera. – Foto: Luiza Garonce/G1

A Caixa Econômica Federal terá que pagar multa diária de R$ 50 mil por agência caso não diminua o tempo de espera nas filas das agências de Palmas. A decisão, divulgada nesta terça-feira (6) é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o Ministério Público Federal, que moveu a ação contra o banco, em uma das unidades a média de tempo em espera chegava a mais de duas horas.

O limite de tempo determinado pela Justiça é o mesmo que está descrito na lei municipal que trata sobre o tema. São 20 minutos para dias normais e de 30 minutos para vésperas ou dias seguintes a feriados e também nas datas de pagamentos dos servidores públicos. A decisão foi tomada em março de 2017, mas a divulgação só aconteceu nesta terça-feira.

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No último dia 24 de maio, o G1 mostrou que usuários de vários bancos também reclamam da demora nas filas. Em alguns casos, os moradores dizem ter que esperar até três horas por atendimento.

A decisão, do juiz federal José Godinho Filho, começa a valer 30 dias após o banco ser notificado oficialmente. O processo começou em 2005 e passou por várias instâncias na Justiça. Não cabe mais recurso a decisão. A Caixa também vai ter que colocar cartazes nas agências informando sobre o prazo máximo de espera.

A assessoria da Caixa informou que o banco realiza diversas ações para melhorar o atendimento. A nota cita como exemplos o acompanhamento do tempo de espera para atendimento nos caixas e a divulgação de canais de atendimento alternativos como autoatendimento, internet, mobile, caixa-rápido, rede lotérica e correspondentes bancários. A instituição não informou se já foi notificada.

(G1/TOCANTINS)

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