A decisão confirmou que a campanha adversária veiculou informações descontextualizadas para induzir o eleitor ao erro, impondo multa em caso de nova exibição.
TOCANTINS – A Justiça Eleitoral determinou a concessão de direito de resposta ao candidato Vicentinho Júnior em razão de conteúdos desinformativos veiculados na propaganda de sua adversária, Professora Dorinha. Com a decisão de mérito proferida na terça-feira (29), a coligação de Vicentinho terá direito a cinco inserções de 30 segundos na televisão — somando dois minutos e meio — para restabelecer a veracidade dos fatos no mesmo espaço antes ocupado pela peça irregular.
Assinada pela desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, a sentença apontou que a propaganda extrapolou os limites aceitáveis da liberdade de expressão e da crítica política. De acordo com a magistrada, a peça veiculou afirmações sabidamente inverídicas por meio de uma “grave e deliberada descontextualização fática”, com potencial direto de induzir o eleitorado ao erro durante o processo decisório.
A análise judicial destacou ainda que o material transmitiu uma falsa perspectiva sobre condenação e eventual interrupção de mandato do candidato. Na avaliação da desembargadora, a distorção da realidade processual provocou uma “desordem informacional grave na formação do voto”, justificando a intervenção da Justiça para conter os danos à imagem do postulante.
Além de autorizar o direito de resposta, o tribunal confirmou em definitivo a retirada da propaganda irregular do ar. A campanha de Professora Dorinha está proibida de veicular ou reproduzir o conteúdo em qualquer meio — incluindo rádio, televisão, internet e redes sociais —, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada transmissão efetuada em descumprimento da ordem.
As inserções com a resposta do candidato deverão ser exibidas nos horários e faixas de audiência equivalentes aos da propaganda sancionada, devendo o material ser entregue à emissora geradora no prazo máximo de 36 horas após a notificação formal da decisão.
(Redação Voz do Bico, com informações da Assessoria)