PALMAS – Após o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), a senadora Kátia Abreu disse que vai apresentar registro de candidatura na Eleição Complementar e está confiante no deferimento.
“Permaneço com a disposição de concorrer ao Governo do Tocantins, portanto pretendo apresentar o pedido de registro da minha candidatura confiante de que será deferido, porque observa a legislação eleitoral vigente”, afirmou a senadora por meio de nota.
A pré-candidata disse, ainda, que o Tribunal Regional Eleitoral cumpriu seu papel e que ela continuará lutando pelo Tocantins. “Continuarei formulando, junto à população, um projeto de reconstrução do Estado. O Tocantins sempre pôde e poderá contar comigo”, finaliza a nota de Kátia Abreu.
Durante a sessão do Pleno do TRE-TO, o presidente da corte, desembargador Marco Villas Boas, afirmou que, sobre os registros de candidatura, as resoluções não tratarão de casos concretos.
“Qualquer conflito de direito fundamental, qualquer invocação de direito fundamental, qualquer pedido de aplicação da Constituição Federal, de conformação da legislação ordinária ao texto da Constituição, ela deve ser feita judicialmente, e qual a oportunidade de fazer isso, com o pedido de registro de candidatura, porque aí, cabe ao judiciário, a guarda e a interpretação da constituição e isso se faz com razões jurídicas bem explícitas com amplitude de defesa porque nós estamos tratando de direitos fundamentais”, ressaltou.