NACIONAL – A senadora Kátia Abreu (PP) disse que considera “uma aberração” o trecho da reforma administrativa enviada pelo governo que prevê extinção de órgãos públicos sem o aval do Congresso.
“Se pudesse citar alguma aberração, eu citaria essa, na PEC enviada pelo Executivo a aberração é essa. Criar ou dissolver órgãos sem a autorização do Congresso, acho que isso não passa do jeito que está”, declarou a senadora, que é vice-presidente da frente parlamentar pela reforma administrativa. A entrevista foi concedida ao site Congresso em Foco.
“Imagina que ele [Bolsonaro] resolve, ele ou o próximo presidente ou daqui a 20 anos o presidente resolve dissolver o Ministério Público, a Polícia Federal, a Anvisa, o Capes. Não pode ser assim, não pode ser uma cabeça e uma caneta, só no regime totalitário”, ponderou.
No entanto, a senadora elogiou o governo por ter enviado a proposta. Assim como está previsto na reforma, Kátia Abreu quer que a estabilidade seja restrita às carreiras típicas de Estado (ou seja, aquelas que não encontram paralelo na iniciativa privada) e que o concurso público seja mudado e deixe de ser uma garantia de estabilidade.
“O que precisamos corrigir não é estabilidade, mas as ferramentas da estabilidade que garantem a estabilidade. Análise de desempenho, um bom estágio probatório, qualificação e capacitação dessas pessoas, um plano de carreira para cada um deles. Eu passei, me estabilizei, passei no probatório e agora daqui a diante? Temos que ter um órgão que planeja. A sua área é essa, na frente não tem como mudar de lugar? Aprendi a gostar de saúde, estou aqui na área de educação. Facilitar também talentos terem como trocar para uma área onde podem ter uma melhor estabilidade”, explicou.
(Fonte: Congresso em Foco – Adaptado)