BRASÍLIA – A defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, não obteve sucesso em sua primeira investida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin não foi reconheceu o habeas corpus apresentado pela defesa. O motivo é que não cabe, conforme o ministro HC nesse tipo de situação, tornando o recurso inepto.
Com a rejeição do instrumento jurídico utilizado por não cumprir os requisitos básicos de admissibilidade, o afastamento de Barbosa do cargo segue mantido.
A decisão monocrática foi registrada em andamento processual, nesta quarta-feira, 10, como “não conhecido”, em outras palavras, significa dizer que o pedido judicial sequer foi admitido para análise,
mantendo válida a decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou Barbosa do cargo por 180 dias no âmbito da Operação Fames-19.
(Redação Voz do Bico)