TOCANTINS – No mês de conscientização sobre a doação de órgãos, conhecido como Setembro Verde, o Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) explica como funciona a doação de órgãos, que pode ser realizada por doadores vivos ou falecidos.
Segundo o Nusa, no caso de doação em vida, qualquer pessoa que seja maior de idade, juridicamente capaz, saudável e que concorde com a doação, pode realizá-la, desde que não prejudique a própria saúde. Pode ser doado um dos rins, parte do fígado ou do pulmão e medula óssea. No caso de parentes até 4º grau não precisam de autorização judicial; já para não parentes, exige-se autorização judicial previa para evitar o comércio de órgãos.
Quanto às doações de pessoas falecidas, são em situações de morte encefálica — a morte definitiva do cérebro, confirmada por protocolo rigoroso. Quem morre por parada cardíaca ainda pode doar tecidos, como as córneas. Nesses casos, o coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solorzano Antunes, faz um importante alerta.
“Quando o assunto é doação de órgãos, a lei brasileira é clara: a palavra final é sempre da família. Por mais que alguém manifeste esse desejo em vida ou escreva uma intenção, no momento doloroso da perda, são os familiares mais próximos que assinam a autorização. Então converse com a sua família. Quando a família já sabe exatamente qual era a vontade da pessoa, a decisão se torna um conforto e a continuidade de um legado. Deixar a sua família avisada é o passo mais importante para que a sua decisão de salvar vidas seja respeitada.”
Segundo o Ministério da Saúde, atualmente mais de 49 mil pessoas esperam por transplante de órgãos no Brasil.
Confira algumas dúvidas mais frequentes
É possível “furar” a fila de transplantes?
Não. A lista é única, monitorada pelo Sistema Nacional de Transplantes e por órgãos de controle, e os critérios são técnicos: compatibilidade, gravidade e tempo de espera. Dinheiro, fama ou plano de saúde não mudam a posição de ninguém — pacientes da rede privada disputam os mesmos órgãos, na mesma lista. O que pode fazer alguém ser chamado antes é a urgência clínica ou uma compatibilidade melhor com aquele doador específico.
Quanto tempo se espera por um órgão?
Não há uma resposta única. O tempo varia conforme o órgão, o tipo sanguíneo, a compatibilidade, a gravidade do caso e a disponibilidade de doadores na região. Alguns pacientes são transplantados em poucos meses; outros esperam anos. Dá para acompanhar a situação pelo portal do SNT ou pela central de transplantes do seu estado, informando o número de registro e o CPF. Enquanto espera, manter o acompanhamento médico em dia é fundamental para estar apto quando a chamada vier.
Doar um rim em vida é seguro?
A doação em vida é permitida e passa por uma avaliação criteriosa: só doa quem está saudável, foi bem informado e concorda livremente. A pessoa segue a vida com um único rim, mantendo acompanhamento médico. Em regra, o doador vivo precisa ser parente até o quarto grau; fora disso, é necessária autorização judicial — uma exigência que existe justamente para impedir a comercialização de órgãos, proibida por lei no Brasil. (Fonte: Viva o SUS)
(Comunicação DPE-TO)