Nusa requer que Município de Ananás assegure os tratamentos de saúde fora do domicílio

terça-feira, 5 de novembro de 2024 às 08:00
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A recomendação busca assegurar que pacientes de Ananás tenham seu direito de acesso à saúde garantidos – Foto: Site oficial da Prefeitura Municipal de Ananás/Divulgação

ANANÁS – A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), expediu uma Recomendação ao Município de Ananás para que garanta o suporte necessário para os Tratamentos Fora do Domicílio (TFD).

A Recomendação busca assegurar que pacientes de Ananás, município a 492 km de Palmas, que necessitem de tratamentos especializados fora de sua cidade de residência, possam assim receber o suporte necessário para seu deslocamento e tratamento em outros locais.

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O Nusa informou que recebeu a informação de que o Município estaria se recusando a conceder ajudas de custo para o TFD, alegando a inexistência de recursos municipais, o que fere a Portaria n.º 55, de 24 de fevereiro de 1999, do Ministério da Saúde.

“Esse programa regulamenta o deslocamento para consultas, exames ou tratamentos fora do domicílio e prevê que o município cubra despesas de estadia e ofereça ajuda de custo ao paciente e acompanhante durante o período necessário”, destaca parte da Recomendação.

Assinada pelo coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, e pelo titular da DPE-TO em Ananás, defensor público João Pereira da Silva Junior, o Expediente destaca o acesso à saúde como um direito fundamental, além de ressaltar a responsabilidade dos Municípios em garantir acesso integral e ininterrupto aos cuidados médicos necessários.

Edição: Gisele França/Comunicação DPE-TO

(DPE-TO)

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