PALMAS – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) instituiu o Programa Especial de Regularização Financeira (REFIS 2026), que oferece condições especiais para advogados, advogadas, estagiários e estagiárias regularizarem pendências financeiras junto à instituição. O programa entra em vigor nesta segunda-feira, 31 de agosto, e terá adesões abertas até 15 de outubro de 2026.
O REFIS contempla débitos referentes a anuidades e multas devidas até 31 de dezembro de 2025. A iniciativa será administrada pela Tesouraria da OABTO e prevê diferentes modalidades de pagamento, com redução de juros e multas e possibilidade de parcelamento.
Condições de pagamento do REFIS 2026
– Cartão de crédito: parcelamento em até 12 vezes, com 100% de desconto sobre juros de mora e multas.
– Boleto bancário ou cartão de crédito recorrente:
- À vista: 100% de desconto sobre juros e multas;
- Até 6 vezes: 90% de desconto sobre juros e multas;
- De 7 a 12 vezes: 80% de desconto sobre juros e multas;
- De 13 a 17 vezes: 70% de desconto sobre juros e multas.
– Valor mínimo da parcela: R$ 100.
Para o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, o programa busca oferecer uma oportunidade concreta para que a advocacia possa colocar suas obrigações em dia, com condições facilitadas.
“O REFIS 2026 foi pensado para oferecer condições especiais à advocacia que possui pendências junto à Seccional. Sabemos que cada profissional enfrenta uma realidade diferente e, por isso, estamos criando alternativas que permitem a regularização com descontos importantes e parcelamentos mais acessíveis. É uma iniciativa que concilia responsabilidade institucional com o compromisso da OABTO de estar ao lado da advocacia”, destacou Gedeon Pitaluga.
O diretor-tesoureiro da OABTO, Pedro Vitor Rabello, ressaltou que as diferentes modalidades foram estruturadas para ampliar as possibilidades de adesão e facilitar a regularização financeira dos inscritos.
“Construímos um programa com condições bastante favoráveis, chegando a 100% de desconto sobre juros e multas e com parcelamento que pode alcançar 17 vezes, dependendo da modalidade escolhida. Nosso objetivo é facilitar ao máximo a regularização dos colegas, permitindo que cada advogado, advogada ou estagiário encontre a opção que melhor se encaixe na sua realidade financeira”, afirmou Pedro Vitor.
A resolução estabelece ainda que a adesão ao REFIS implica a confissão dos débitos e a aceitação das condições do programa. Nos pagamentos por boleto ou cartão recorrente, será necessária a assinatura do Termo de Confissão e Consolidação de Dívida e o pagamento imediato da primeira parcela.
O REFIS 2026 foi criado também como medida para estimular a redução da inadimplência e contribuir para o equilíbrio financeiro da instituição.
(ASCOM OAB-TO)