Subtenente Huarlison de Souza Silva conduziu roda de conversa na GTI Prof. Aldenora Alves Correia; tema abordou limites entre indisciplina escolar e ilícitos penais
TOCANTINÓPOLIS – A Polícia Militar do Tocantins, por meio do 15º Batalhão, participou de um encontro na Escola Estadual GTI Professora Aldenora Alves Correia, em Tocantinópolis. O evento foi conduzido pelo subtenente Huarlison de Souza Silva, que promoveu uma roda de conversa com os profissionais da instituição sobre os desafios jurídicos enfrentados no ambiente escolar.
A atividade, intitulada “Além da Gestão Escolar: Amparo Jurídico e Defesa do Servidor em Casos de Desacato”, teve como finalidade oferecer subsídios técnicos e jurídicos aos servidores da educação para lidar com situações de conflito que extrapolam a esfera pedagógica. Durante a exposição, foram tratados aspectos centrais como a distinção entre indisciplina escolar – passível de tratamento administrativo pelo regimento escolar – e condutas que configuram ilícitos penais, a exemplo do crime de desacato, previsto no artigo 331 do Código Penal.
Também foram abordados aspectos institucionais relacionados à proteção do servidor público e os procedimentos formais para o registro de ocorrências. Outro ponto relevante discutido foi a responsabilização diferenciada conforme a natureza do infrator, destacando as consequências jurídicas dos atos praticados por crianças, adolescentes e adultos (pais ou responsáveis) no ambiente escolar.
A Polícia Militar do Tocantins reafirma seu compromisso com a segurança nas escolas, atuando não apenas na prevenção e repressão, mas também na formação e orientação de profissionais da educação para a construção de um ambiente escolar mais seguro e respeitoso.
(ASCOM 15º BPM)