PALMAS – A Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A. (Fomento – TO) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho assumindo o compromisso de realizar concurso público em 2019. O edital para abertura de concurso será publicado até o dia 2 de abril de 2019. As provas serão aplicadas até o dia 9 de junho.
Conforme o TAC, os primeiros candidatos aprovados deverão ser convocados imediatamente após a publicação do resultado. A lista de candidatos aprovados deverá ser apresentada até 8 de agosto de 2019. As demais nomeações ocorrerão no prazo de 12 meses.
Ainda segundo o MPT, a Fomento se comprometeu a observar, na contratação, o percentual de vagas para pessoas com deficiência (PcD) previsto na legislação. A procuradora Maria Nely Bezerra de Oliveira, representando o Ministério Público do Trabalho no Acordo, observa que os serviços não sofrerão interrupções em razão da realização do concurso.
“As nomeações deverão ser realizadas nos prazos estipulados, de maneira que os serviços atualmente supridos por servidores temporários, prestadores de serviço e comissionados não enquadrados na legislação, sejam atendidos pelos novos empregados aprovados no concurso de acordo com o cronograma”, disse a procuradora.
Fomento
A Agência de Fomento do Estado do Tocantins S.A. é uma sociedade de economia mista com participação majoritária do Estado do Tocantins e de capital fechado. É considerada instituição financeira, subordinada à supervisão e fiscalização do Banco Central do Brasil (Bacen). Tem por objeto social o financiamento de projetos de desenvolvimento no Estado do Tocantins que promovam benefícios econômicos e sociais às áreas de sua influência, em consonância com o plano do governo e com as necessidades e potencialidades locais.