Até ontem apenas 20 praias já estavam licenciadas e 27 praias em processo de licenciamento para a Temporada de Praias 2017 no Tocantins, segundo o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Ainda de acordo com o órgão, 36 praias ainda estão com licenças vencidas. As localizações delas não foram divulgadas. Com a proximidade do início das programações de férias, o alerta vale para os municípios com praias sem autorização, que correm o risco de serem interditadas. Seus responsáveis e/ou prefeituras também pode pela estrutura podem ser multados.
O prazo dado para protocolo de projetos das estruturas deste ano das praias se encerrou na última quinta-feira, no entanto, segundo o Naturatins, as prefeituras que não solicitaram autorizações ambientais para as praias dentro do prazo estabelecido ainda podem fazê-lo, porém a entrega das licenças de funcionamento pode acontecer após o prazo previsto de início das atividades nas praias.
Sobre a fiscalização, segundo o órgão ambiental, após a expedição das licenças serão realizadas visitas aos municípios por fiscais para averiguação das condições das estruturas e correspondência da estrutura com os projetos apresentados. No site www.naturatins.to.gov.br os gestores das estruturas encontram a documentação exigida para o processo de regularização. Em 2016, 62 praias receberam autorização em 52 municípios, isto é, eram áreas recreativas cadastradas e com autorizações ambientais regularizadas.
A autorização para praias temporárias é emitida anualmente; para praias permanentes, a renovação é feita a quatro anos.
(JORNAL DO TOCANTINS)
