TOCANTINS – Os mais de 50 mil microempreendedores individuais (MEI) do Tocantins têm até o fim dessa semana para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei). O empreendedor deve informar a receita bruta total de 2017 e declarar se empregou alguém durante o período. Na declaração também deverá informar tudo que foi apurado com a venda de mercadorias ou prestação de serviços, com a emissão de nota fiscal, ou não.
Em razão do feriado de Corpus Christi, o MEI que precisar de orientação para elaborar a Declaração Anual de forma gratuita pode procurar o Sebrae até esta quarta-feira (30). Basta comparecer as unidades do Sebrae no estado com os documentos pessoais, o faturamento do ano de 2017 e todas as guias de pagamento emitidas. Vale ressaltar que o prazo para o preenchimento da Declaração segue até dia 31 de maio no Portal do Empreendedor.
“É importante se atentar aos prazos para que a declaração não exceda o período determinado e gere multas. Quem descumprir a data estará sujeito ao pagamento de multa no valor mínimo de 50 reais ou de 2% ao mês sobre os tributos decorrentes das informações prestadas no Dasn”, alerta a gerente do Sebrae Tocantins, Magvan Botelho.
Ainda conforme a gerente, os microempreendedores que não regularizarem os débitos podem perder a condição de microempreendedor.