O município de Araguatins ainda não envio os relatórios do que foi gasto em 2016 para o Tribunal de Contas do Estado. O prazo terminou no dia 17 de abril. Sem a apresentação dos documentos, a prefeitura fica impedida de emitir certidão negativa para a lei de responsabilidade fiscal e a população pode acabar sendo prejudicada.
A cidade está inadimplente desde o ano passado. Conforme a legislação, a responsabilidade sobre a prestação de contas referente ao que foi gasto e usado em 2016 é da atual gestão. Independente do prefeito ter sido reeleito ou não.
O prazo é previsto na constituição e não pode ser prorrogado. Além disso, os responsáveis pela entrega dos documentos podem ser multados. O Tribunal de Contas diz que o número de prefeituras inadimplentes tem diminuído nos últimos anos.
“Temos trabalhado com todas essas unidades observando o porquê dessa inadimplência e a tendência é de que esse número seja zerado o quanto antes”, disse a coordenadora do TCE Nágila Mansur Braga.
Entre as cidades que não apresentaram os documentos estão Araguatins, Carmolândia, Colinas e Araguaína.
A Prefeitura de Araguaína disse que os relatórios de contas de 2016 já estão prontos e ainda não foram enviados por causa de problemas no sistema de transmissão. A Prefeitura de Carmolândia alegou que não enviou os relatórios porque o gestor anterior não prestou as contas em 2016.
O prefeito de Araguatins afirmou que a elaboração dos balanços referentes à 2016 é de responsabilidade da gestão anterior. Sendo que a atual gestão só tem a o dever de validar as informações e enviar ao TCE.
(Com informações do G1)
