ARAGUATINS – A Prefeitura de Araguatins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, emitiu uma nota oficial de esclarecimento após a ampla repercussão de um vídeo publicado por um influenciador digital. Na gravação, é relatada a suposta existência de uma jovem que estaria vivendo com HIV e mantendo relações sexuais sem proteção no município.
Em resposta ao caso, o poder público municipal reforçou seu compromisso com a legalidade, o sigilo médico e o combate à desinformação, orientando a população sobre as implicações jurídicas do compartilhamento de boatos.
Sigilo e Proteção de Dados
A Secretaria Municipal de Saúde enfatizou que, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e aos códigos de ética médica, não divulga nomes, imagens ou qualquer informação que possa identificar pacientes da rede pública. Segundo o órgão, todos os servidores são rigorosamente orientados a preservar a confidencialidade dos usuários do sistema de saúde.
Alerta contra notícias falsas e responsabilização legal
A nota oficial faz um alerta claro à população sobre os perigos da propagação de boatos e da exposição indevida de pessoas nas redes sociais. O texto relembra que a divulgação de notícias falsas que atinjam a honra ou a privacidade de terceiros pode resultar em punições nas esferas cível e criminal.
Por outro lado, a administração municipal também pontuou que a legislação brasileira prevê a devida responsabilização para casos de transmissão intencional de doenças. No entanto, o texto ressalta que a investigação de tais condutas cabe exclusivamente às autoridades policiais e ao Ministério Público, exigindo a apresentação de provas e o respeito ao devido processo legal.
Combate ao estigma
Ao final do comunicado, a Secretaria de Saúde reiterou que as ações de enfrentamento ao HIV devem ser baseadas em prevenção, acolhimento e informação de qualidade, repudiando qualquer forma de discriminação ou pânico social.
“A Prefeitura de Araguatins reafirma seu compromisso com a ética, a proteção dos dados pessoais, a saúde pública e o respeito à dignidade de todos os cidadãos”, conclui o documento assinado pela Assessoria de Comunicação (ASCOM) do município.
(Redação Voz do Bico)