AUGUSTINÓPOLIS – A Prefeitura de Augustinópolis determinou a alteração temporária no horário de funcionamento dos setores administrativos da gestão pública municipal. A mudança passa a valer a partir do dia 1º de setembro de 2026 e se estenderá até 31 de dezembro do mesmo ano, período em que os órgãos abrangidos atuarão em expediente corrido, das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.
A decisão foi formalizada pelo Decreto Municipal nº 221/2026, assinado em 28 de agosto. Segundo o documento, a readequação contempla tanto as rotinas internas quanto o atendimento direto ao público. A medida fundamenta-se nos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade, visando a racionalização de custos operacionais e a otimização dos recursos públicos no município.
Abrangência do novo expediente
O novo horário aplica-se às repartições com atividades predominantemente burocráticas e administrativas. Entre os órgãos afetados estão:
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Gabinete do Prefeito e setores de assessoramento direto;
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Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Planejamento;
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Finanças e Contabilidade, incluindo Tesouraria, Compras, Licitações, Contratos e Convênios;
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Protocolo e Arquivo Geral, além de unidades afins.
Manutenção dos serviços essenciais
A gestão municipal reforça que a mudança não afetará as atividades essenciais e de funcionamento contínuo. Unidades de Saúde, escolas municipais, creches, serviços de limpeza urbana, coleta de lixo, obras, fiscalização, vigilância patrimonial e transporte público manterão suas rotinas, escalas e plantões habituais.
Além disso, o texto do decreto estabelece que a adequação da jornada não causará a paralisação de processos nem a suspensão de prazos judiciais, licitatórios, contratuais ou de prestação de contas junto aos órgãos de controle.
O retorno aos horários tradicionais de funcionamento está previsto para o dia 1º de janeiro de 2027, sem a necessidade de novas regulamentações, salvo se houver prorrogação por determinação do executivo municipal.
(Redação Voz do Bico, com informações da Secom Pref. de Augustinópolis)