AUGUSTINÓPOLIS – O programa de Recuperação de Crédito Fiscais e Não Fiscais – REFIS, do município de Augustinópolis foi apresentado pela advogada Rosimar Borba de Miranda, Advogada e Assessora Tributaria do Município de Augustinópolis com a participação da Diretora da Receita Adryanna Silva Oliveira Salame e do Secretário da Fazenda Laercio da Silva Lima. Podem aderir ao programa, pessoa física ou jurídica, com débitos vencidos, tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, ajuizados ou não.
O evento ocorreu na tarde deste dia 19, no Centro de Atendimento Educacional Especializado Raimundo Alves de Sousa e durante a apresentação a drª Rosimar Borba de Miranda, chamou a atenção para sua apresentação o benefício para os contribuintes que aderirem ao programa. Reduções em juros e multas de até 100%.
“A lei permite flexibilizar as exigências da Fazenda Pública para recebimento de créditos tributários, beneficiando o contribuinte que deseja quitar seus débitos com o Fisco Municipal, portanto uma ótima oportunidade para o cidadão comum ou empresário sanar suas pendências com a Fazenda Pública Municipal”, observou o presidente da Associação Empresarial de Augustinópolis, Paulo Palmares.
A observação compartilhada pelo presidente e vice e vice-presidente da Associação de Contadores do Bico (ASCOBIP), Ricardo Gomes e Leonardo Soares respectivamente. “Iremos informar e orientar nossos clientes para aproveitarem o ensejo e regularizar qualquer pendência junto a Fazenda Pública Municipal, casa a tenha”, destacou Ricardo Gomes.
Participaram das explanações além dos nomes citados contadores, empresários e representantes do seguimento empresarial de Augustinópolis.
No final, foi firmado parceria entre Receita Municipal, ASSEA, ASCOBIP e os Contadores presentes para
(Redação Voz do Bico)