AUGUSTINÓPOLIS – A Prefeitura de Augustinópolis prorrogou até o dia 21 de agosto de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (REFIS 2026). A medida, oficializada por meio do Decreto nº 189/2026, garante mais 60 dias para que contribuintes possam regularizar seus débitos junto ao município com condições especiais de negociação.
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos tributários, fiscais e não tributários com o Município de Augustinópolis, inscritos ou não em dívida ativa, oferecendo descontos sobre multas e juros conforme a forma de pagamento escolhida.
Entre os benefícios previstos pelo REFIS 2026 estão:
• 100% de desconto em multas e juros para pagamento à vista;
• 80% de desconto para parcelamento em até 8 vezes;
• 70% de desconto para parcelamento de 9 a 14 vezes;
• 60% de desconto para parcelamento de 15 a 25 vezes;
• 50% de desconto para parcelamento de 26 a 36 vezes.
As parcelas mínimas são de R$ 80,00 para pessoas físicas e R$ 200,00 para pessoas jurídicas.
De acordo com a administração municipal, a prorrogação tem como objetivo ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresários regularizem sua situação fiscal, evitando restrições e contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas.
O prefeito Roni Teodoro destacou que a arrecadação obtida por meio do REFIS é revertida em benefícios diretos para a população.
“Estamos oferecendo mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem seus débitos com condições facilitadas. Ao aderir ao REFIS, além de resolver suas pendências, o cidadão contribui para que o município continue investindo em saúde, educação, infraestrutura, assistência social e em ações que melhoram a qualidade de vida da população”, ressaltou o prefeito.
A Prefeitura orienta os interessados a procurarem o Departamento da Receita Municipal para consultar débitos, conhecer as condições de negociação e realizar a adesão ao programa dentro do prazo estabelecido.
(SECOM PREF. AUGUSTINÓPOLIS)