AUGUSTINÓPOLIS – O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) Câmpus Augustinópolis realizou o primeiro encontro do projeto “Educação e Cidadania no Sistema Prisional: Capacitação Docente para a Remição de Pena pelo Estudo”. A programação ocorreu na Escola Estadual Fazenda Dezesseis (EEFD), na zona rural de Augustinópolis, instituição escolhida para a execução do projeto.
A iniciativa busca fortalecer a atuação de professores nas unidades de ressocialização do Tocantins. Neste primeiro momento, o alvo é a Unidade de Ressocialização de Augustinópolis. O projeto busca uma abordagem reflexiva e prática sobre a Lei de Execução Penal (LEP), que passou pela qualificação de acadêmicos de Direito/Câmpus Augustinópolis e, agora, chega à multiplicação desse conhecimento por meio da capacitação dos professores da educação básica.
Para o professor José Ricardo Brito Sales, da EEFD, “a capacitação será muito útil para todos nós em relação à troca de experiências entre os extensionistas da Universidade e o corpo docente da escola sobre a possibilidade da educação como forma de educar esses reeducandos que estão nos presídios sobre os seus direitos”, observou.
A professora de Direito Tatiana Cosate é uma das coordenadoras da iniciativa. Ela explicou que o projeto tem o diálogo e formação crítica sobre o sistema penitenciário brasileiro como foco. “É voltado especialmente aos professores da rede pública que atuarão diretamente com a assistência educacional dentro dos presídios. O direito à ressocialização é um dos pilares fundamentais da ressocialização e, nesse contexto, preparar os docentes para compreender a realidade prisional, os desafios estruturais e as possibilidades de transformação social é essencial”, assinalou.
Nesta primeira fase, a atividade contempla apenas os professores da Escola Estadual Fazenda Dezesseis. Os docentes ainda vão participar de mais três encontros formativos antes da finalização do projeto.
(DICOM UNITINS)