O Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Tocantinópolis e o vereador eleito Enison Nunes informam que a Justiça Eleitoral julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela coligação do atual prefeito Fabion Gomes. Com a decisão, proferida pela 9ª Zona Eleitoral, foi confirmada a regularidade da candidatura e mantido o mandato conquistado nas urnas pelo PSB nas eleições de 2024.
Na sentença, a magistrada acolheu os argumentos apresentados pela defesa, reconhecendo que não houve fraude na composição da chapa. A decisão destacou que o partido adotou, ainda durante o processo de registro, todas as medidas necessárias para ajustar os percentuais de candidaturas por gênero, o que afastou qualquer irregularidade. As renúncias de dois candidatos do sexo masculino permitiram que o DRAP fosse deferido dentro dos parâmetros legais exigidos pela legislação eleitoral.
Segundo o advogado de defesa, Paulo Mello, a decisão foi acertada e reflete o respeito à segurança jurídica e à vontade do eleitor. “A Justiça Eleitoral reconheceu que o partido agiu corretamente ao adotar providências tempestivas para regularizar sua chapa, conforme permitido pela própria legislação. A tentativa de anular processo já consolidado não se sustenta juridicamente”, afirmou.
O caso teve origem em alegações de descumprimento da cota de gênero no registro inicial da chapa, que, segundo os autores da ação, configuraria fraude. No entanto, a Justiça – acatando a tese de defesa – considerou que os fatos supervenientes — como a renúncia dos candidatos e o novo deferimento do DRAP antes da eleição — afastam qualquer hipótese de ilicitude. A decisão citou, inclusive, precedentes do Tribunal Superior Eleitoral que admitem a regularização de candidaturas com base em fatos novos antes do trânsito em julgado.
Com a decisão, o PSB reafirma seu compromisso com a legalidade e com a democracia, e celebra a confirmação do mandato do vereador Enison Nunes, que segue representando com seriedade a população de Tocantinópolis na Câmara Municipal.
Tocantinópolis/TO, 14 de abril de 2025.
PSB de Tocantinópolis
Vereador Enison Nunes