PALMAS – A comissão designada para apurar danos causados pelas aplicações de risco do Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas) nos fundos Cais Mauá e Tercon aponta como responsáveis pelos prejuízos atuais e futuros ao fundo: o ex-prefeito de Palmas e candidato a governador, Carlos Amastha (PSB), o ex-presidente do PreviPalmas, Max Fleury (DC), o ex-secretário municipal de Finanças, Christian Zini, e o ex-diretor de investimento do órgão, Fábio Costa Martins.
As conclusões foram publicadas em relatórios de investimentos disponíveis no site da Prefeitura de Palmas. A comissão discorre no relatório que a apuração teve como ponto de partida o próprio PreviPalmas, com consultas às diretorias contábil, financeira, de investimentos e à assessoria jurídica, com posterior contato às instituições financeiras que receberam a autorização para transferir recursos da entidade aos fundos de risco.
Na conclusão dos dois relatórios, a comissão da presidência afirma que houve falhas em relação a legalidade nas aplicações propriamente ditas – Cais Mauá e Tercon – e nos trâmites processuais, bem como houve irregularidades em relação à publicidade. Nos dois casos o grupo responsabiliza as mesmas pessoas e faz a mesma anotação em relação a elas.
“Assim, é entendimento desta comissão que os principais responsáveis pela causa dos atuais prejuízos e dos futuros são o ex-prefeito Carlos Amastha, por ser o responsável direto pela nomeação de todos os outros gestores envolvidos no eventual investimento; o ex-secretário de Finanças Christan Zini, que sempre assinou em conjunto com o ex-presidente do instituto Maxcilene Fleury; e o ex-diretor de investimentos Fábio Costa Martins, que analisou e assumiu o risco de investir sem seguir as normativas do MPS e da política de investimentos que foi aprovado pelo conselho municipal do PreviPalmas”, defende os dois relatórios, tanto o sobre a aplicação na Cais Mauá quanto na da Tercon.
Além destes agentes, a comissão afirma que deverão responder subsidiariamente os outros envolvidos, citando a responsável pela assessoria jurídica e os membros do comitê de investimento. A primeira por ter dado pareceres sem o embasamento legal, e os demais por não terem conhecimento e não se absterem da aplicação temerária e sequer alertarem o CMP. O relatório ainda quer que o município deve ser responsabilizado pelos prejuízos “independente de quem esteja no cargo”.
Sobre os relatórios, Carlos Amastha emitiu a seguinte nota:
O PREVIPALMAS é um órgão autônomo administrativa e financeiramente, cuja autoridade máxima é o presidente do instituto. O prefeito não pratica atos e não subscreve nenhum documento inerente aos investimentos do instituto, cabendo tais atribuições respectivamente ao conselho e presidência.
Assim que tomou conhecimento pela imprensa das impropriedades na tramitação interna no PREVIPALMAS, apesar de não ter havido prejuízo nos investimentos, ainda assim o prefeito Carlos Amastha imediatamente demitiu o diretor financeiro e presidente, determinando a instauração de Tomada de Contas e a propositura de ação judicial contra os fundos, nos termos da legislação nacional e a jurisprudência de todos os Tribunais do Brasil. (Com informações do Portal Cleber Toledo)