SINTET critica MP que altera desconto previdenciário dos servidores do estado

sexta-feira, 31 de julho de 2020 às 12:14
Imagem: Divulgação/SINTET.

TOCANTINS – O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins – SINTET criticou a Medida Provisória nº 19/2020, do governo do estado, que altera a alíquota do desconto previdenciário dos atuais 11% para 14%. Segundo o sindicato, a medida atinge mais os professores, que têm a carreira com os menores vencimentos dentre as categorias com mesma formação no estado.

“O governo igualou a alíquota para todo mundo, penalizando quem recebe menos, isso tudo sem apresentar justificativas, como o cálculo atuarial” afirmou o presidente do SINTET, José Roque.

Publicidade

O sindicato também se posicionou contra a forma de alteração, feita por medida provisória. De acordo com o sindicato, não houve debate com os servidores e com a Casa Legislativa, “demonstrando uma profunda falta de respeito do governador para com os servidores e com a democracia”.

Ainda segundo o sindicato, a medida afeta unicamente os servidores médios, como os professores, uma vez que as mudanças não seguem o padrão da reforma federal, que utilizou o método progressivo, ou seja, quem ganha mais paga mais, mesmo a alíquota mínima de 14% incidindo sobre a maioria de todos os servidores do país, que recebem a média salarial na faixa dos 14% que pela reforma geral ficou de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45.

“Lembramos que os professores do estado do Tocantins, embora os vencimentos estejam um pouco acima da média paga em vários estados, tem a pior remuneração entre todas as carreiras com mesma formação no quadro de servidores do Executivo estadual. O governo poderia ter sido no mínimo mais transparente com a sociedade e os servidores, e nessa discussão de reforma, debater na AL, demonstrar os dados financeiros e cálculos atuariais do IGEPREV, este último imprescindível para justificar tal aumento na alíquota”, afirmou o presidente Roque.

O SINTET estuda as possíveis formas de enfrentamento à MP, inclusive judiciais.

(Assessoria de Comunicação do SINTET)

-- Publicidade --

Comentários no Facebook