O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu ontem (24) o requerimento de abertura de investigação contra o governador Marcelo Miranda, apresentado pela Procuradoria-Geral da República ao STF ainda no dia 14 de março. Além de Marcelo Miranda, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, também será investigado pelo STJ.
Os pedidos para abertura de inquérito são oriundos das delações da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que têm como alvo governadores com prerrogativa de foro na corte. Ambas tiveram o sigilo levantado ainda no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após análise, o relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, encaminhou duas petições ao STJ, ao qual caberá investigar e processar eventual ação penal. Outras 12 sindicâncias ainda devem ser remetidas pelo Supremo.
O ministro Luis Felipe Salomão foi considerado prevento para relatar os casos no âmbito do STJ. Salomão aguardará o recebimento dos outros requerimentos para análise em conjunto, procedimento idêntico ao adotado pelo ministro Edson Fachin no STF. O vice-procurador-geral da República Bonifácio de Andrada atuará nos feitos.
Segundo depoimento dos delatores na Lava Jato, Marcelo Miranda teria recebido R$ 1 milhão em doações não declaradas para financiar sua campanha de 2014 ao Governo do Estado. Já Pimentel, quando ainda era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff, teria embolsado R$ 13,5 milhões para defender os interesses da empresa nessas áreas.
O Governo do Estado não quis se manifestar sobre o assunto.
