Decisão da Presidência do Tribunal de Justiça reforça o Judiciário em Ananás, Araguatins, Itaguatins e Tocantinópolis, priorizando regiões desprovidas de magistrados titulares.
BICO – O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) definiu as comarcas de atuação dos 15 novos juízes e juízas substitutos(as) recém-empossados no Poder Judiciário tocantinense. A medida, assinada pela presidente da Corte, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, foi publicada no Diário da Justiça e priorizou a destinação de profissionais para regiões do interior que enfrentavam longa vacância de magistrados titulares.
A iniciativa atende a uma demanda histórica das comunidades do interior por maior presença do Judiciário. De acordo com a administração do Tribunal, as designações contemplam cidades classificadas como de difícil provimento segundo normativas do próprio TJTO, que preveem políticas de estímulo à permanência dos magistrados em localidades mais isoladas da capital.
Formação Prática e Atuação Auxiliar
Nesta fase inicial da carreira, os novos magistrados não assumirão de imediato a titularidade plena das comarcas. A decisão administrativa concilia a atuação jurídica no interior com a obrigatoriedade de cumprimento do Curso de Formação Inicial, ministrado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
Com uma carga horária pedagógica de 522 horas-aula — que abrange atividades teóricas, visitas técnicas e práticas supervisionadas —, a formação exige dedicação prioritária. Por essa razão, os juízes substitutos atuarão temporariamente como auxiliares nas comarcas designadas, dividindo as tarefas com os atuais magistrados que já respondem cumulativamente pelas unidades até o término do curso.
Destaque para a Região do Bico do Papagaio
A alocação de novos profissionais reforça significativamente a estrutura do Judiciário na extremidade norte do estado. Para as unidades judiciárias que integram a região do Bico do Papagaio, foram designados os seguintes magistrados:
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Comarca de Ananás: Dra. Ivie Sampaio Pires
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Comarca de Itaguatins: Dr. Wiliam Silva Leopoldino Resende
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Comarca de Tocantinópolis (Vara Cível): Dr. Mikael de Oliveira Waiss
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Comarca de Araguatins (Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos): Dr. Keversonn Jannio Alves e Silva
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Comarca de Araguatins (Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude): Dr. Marco Aurélio Benevenuto Kromberg
A definição dos locais de atuação ocorreu de forma consensual entre a gestão do TJTO e os novos julgadores. A expectativa é que a presença diária e o reforço no quadro de juízes auxiliares acelerem a tramitação processual e aproximem os serviços da justiça da população do extremo norte tocantinense.
Confira onde irá atuar cada magistrado(a) nas demais cidades do Tocantins.
| Juiz(a) | Unidade Judiciária |
| Lucas Chaves de Andrade Passo | Comarca de Ponte Alta do Tocantins |
| Gabriela Lopes Cirelli | Comarca de Formoso do Araguaia |
| João Vitor Ribeiro Barbosa | Comarca de Arapoema |
| Vanessa Cristina Dal Bosco | Comarca de Araguaçu |
| Jáder Melquíades de Araújo | Comarca de Xambioá |
| Pedro Henrique Fernandes Barros | Comarca de Palmeirópolis |
| João Gabriel Fumian Novis de Souza | Comarca de Araguacema |
| Israel Andrade Alves | Comarca de Itacajá |
| Paula Carvalho Coutinho | Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Araguaína |
| Wander Filho Nunes de Resende | Comarca de Goiatins |
(Redação Voz do Bico, com informações da Cecom/TJTO)