Tocantins investe em ações em prol da gestão democrática da água

quinta-feira, 22 de março de 2018 às 17:21
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Ações realizadas pela Semarh tem como foco preservação, gestão democrática dos recursos hídricos e garantia de disponibilidade hídrica de forma sustentável. – Foto: Foto: Fernando Alves / Governo do Tocantins

Para celebrar o Dia Mundial da Água, comemorado nesta quinta-feira 22, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) relembra ações que proporcionaram grandes melhorias para a gestão dos recursos hídricos do Tocantins.

O diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, destaca o atual papel do Brasil como referência na gestão da água, por ser um país continental que criou um pacto federativo com os estados em prol da conservação e uso racional dos recursos hídricos. “O pacto federativo é de suma importância, temos a lei federal e a lei estadual e elas têm que trabalhar em conjunto. É isso que estamos fazendo, fortalecendo a gestão de recursos hídricos no estado, criando o nosso Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos”, pontua o diretor.

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E o Tocantins tem feito seu dever de casa, como enfatiza Aldo, investindo no fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH’s), que são a base desse Sistema. A contratação, pelo Governo do Estado, de entidade delegatária para prestar apoio e assessoramento aos CBH’s é uma ação que exemplifica esse investimento e que cumpre o que está previsto no pacto federativo. “Esse fortalecimento dos comitês, com as capacitações e sua estruturação é um dos principais avanços do Estado. Capacitar as pessoas, entender o papel de cada comitê para sua bacia, é investir na democratização e descentralizar da gestão dos recursos hídricos. Nós entendemos que é na bacia que acontecem os conflitos pelo uso da água e por isso os comitês são considerados os parlamentos das águas, onde acontecem as consultas, deliberações e sugestão de ações”, afirma.

Cada colegiado é formado por representantes de usuários da água, sociedade civil organizada e poder público, num processo de estruturação democrático e transparente. Atualmente existem cinco CBH’s instalados no estado, que são: Comitê de Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso; Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Lontra e Corda, Comitê da Bacia Hidrográfica Manuel Alves da Natividade e Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza. Um sexto comitê, que deve contemplar a bacia do rio Palma, encontra-se em fase de mobilização para criação, e a meta, conforme informa o diretor, é criar um CBH por ano no Tocantins.

Rede de Monitoramento

Outra ação realizada pela Semarh que merece destaque é o monitoramento qualiquantitativo das águas do Tocantins, fundamental para a gestão. “Só é possível fazer uma gestão de recursos hídricos se temos conhecimento, um diagnóstico. Conhecendo o que temos sabemos como liberar nossas políticas públicas, cumprindo um dos fundamentos da Política Estadual de Recursos Hídricos – assegurar água em quantidade e qualidade para os diversos tipos de uso da água no estado seja para irrigação, pecuária, geração de energia, saneamento básico, turismo ou lazer, entre outros”, enfatiza Azevedo. 

A ampliação da rede hidrometeorológica, responsável pela medição dos índices de chuva, vazão e nível dos rios através das Plataformas de Coleta de Dados (PCD’s), foi fundamental nesse processo, como destaca Aldo. “Nós passamos de 11 para 42 estações nos últimos cinco anos e continuamos ampliando a rede, que opera por telemetria e transmite os dados a cada 15 minutos em tempo real, via satélite, para a Agência Nacional das Águas [ANA] e para nossa Sala de Situação em Palmas, que divulga os dados diariamente por meio dos Boletins de Hidrometeorologia, publicados no site da Semarh”, diz. Esse trabalho, inclusive, colocou o Tocantins em destaque nacional em 2017. A ANA divulgou ranking que colocou o estado em primeiro lugar, com nota de 97,1% de desempenho no monitoramento de chuva, vazão e nível de reservatórios por meio das PCD’s. A média é a maior do país e representa o período de doze meses entre outubro de 2016 e setembro de 2017.

Além disso, de dois anos para cá, a rede recebeu outra ampliação com a assinatura do convênio com a ANA para a execução do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados da Qualidade da Água (QualiÁgua) no Tocantins, no valor de R$ 1,16 milhão. O projeto será desenvolvido em cinco anos e, como explica o diretor, “a qualidade da água já está sendo monitorada em 40 pontos do estado, dividido em quatro campanhas durante o ano. A cada trimestre coletamos esses dados para observar como está a evolução da gestão dos recursos hídricos, a melhoria da qualidade da água, para a partir daí termos dados para propor alguma política pública, via Conselho Estadual de Recursos Hídricos”.

Barraginhas

Iniciado em 2016 e concluído com sucesso em 2017, o Projeto Barraginhas é uma ação pontual da Semarh para combater a seca que atinge anualmente a região sudeste do Tocantins. O projeto atendeu 17 municípios da região com a construção de 3.564 pequenas barragens de contenção de água da chuva. Executado pela Semarh, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), o projeto tem vocação ambiental – seu principal propósito é recarregar o lençol freático castigado pela seca e revitalizar rios e córregos, mas acaba cumprindo papel social por propiciar água para que os pequenos proprietários rurais reguem as plantações e matem a sede das criações. “Estamos ampliando o projeto para atender mais 16 municípios da região sudeste do estado, com 200 barraginhas por cidade, totalizando 3.200 pequenas barragens”, afirma Azevedo, sobre a ampliação do projeto. 

Essas ações, somadas a outras atividades desenvolvidas ou apoiadas pela Semarh, colocam, na opinião do diretor, o Tocantins como um estado diferenciado quando o assunto é a boa gestão dos recursos hídricos. Ele lembra a participação da Semarh no projeto Gestão de Alto Nível, que tem como objetivo identificar a causa da seca que atingiu a bacia do Rio Formoso nos últimos dois anos e sugerir medidas que evitem nova crise hídrica na região, que demanda muita água para o setor de irrigação.

“Esse projeto envolve alguns dos processos tecnológicos mais modernos que temos no mundo hoje. Realizado em quatro etapas, foi possível levantar informações para fazer ajustes e saber se o rio tem água suficiente para atender a demanda do setor agrícola. Todos esses dados são transmitidos em tempo real e, considerando o grande acesso à internet que todos temos hoje por meio dos aparelhos celulares, todo produtor poderá ter controle sobre a quantidade de água que sua bomba está puxando, auxiliando no monitoramento da disponibilidade”, relata Aldo. O projeto é realizado pelo Instituto de Atenção às Cidades (IAC), da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em parceria com diversas instituições.

Conselho

Por fim, o diretor também chama atenção para a atuação do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (CERH), órgão superior colegiado que faz parte do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e delibera sobre o tema no Tocantins. “Um dos grandes trabalhos que este conselho vem fazendo é deliberar sobre a aplicação e execução do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, que é submetido à apreciação dos conselheiros todos os anos para priorizar ações”, pontua Azevedo.

Criado no ano de 2002, o Fundo Estadual de Recurso Hídricos do Tocantins é de grande importância para a gestão dos programas ambientais referentes à preservação, conservação e manutenção de mananciais, assim como para promoção de atividades educativas, de suporte aos Comitês de Bacias Hidrográficas do estado e também para pagamentos por serviços ambientais.

E desta forma, com foco na democratização da gestão, ampla participação dos usuários das águas, projetos com foco na preservação, recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos, o Governo do Estado tem trabalhado para assegurar a disponibilidade hídrica desta grande caixa d’água que é o Tocantins.

(SECOM/TO)

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