Decisões determinam retirada de montagens divulgadas no Instagram e no WhatsApp e suspendem pesquisa e projeção eleitoral sem respaldo válido.
PALMAS – Em uma série de decisões proferidas na última quarta-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) atendeu a pedidos da Coligação Pra Cima Tocantins e do candidato Vicentinho Júnior. As medidas liminares visam interromper a disseminação de conteúdos considerados irregulares pela Justiça Eleitoral, incluindo imagens e vídeos manipulados, além de proibir a veiculação de dados estatísticos em desacordo com as exigências legais.
Justiça determina retirada de montagens e combate à desinformação Entre as determinações da Corte eleitoral, duas tratam diretamente da circulação de materiais adulterados para criar falsas associações políticas. Em um dos casos, o TRE-TO ordenou a remoção de imagens enviadas a um grupo de WhatsApp com 588 integrantes. A montagem alterava registros de um evento do candidato Vicentinho Júnior, adicionando artificialmente bandeiras de partidos políticos e de movimentos sociais, como PT, PCdoB e MST, além de ônibus que não estavam no local.
De acordo com a representação, a disseminação foi realizada por Dário Pereira de França, identificado como assessor contratado pelo gabinete da candidata Professora Dorinha. O TRE-TO determinou que o envolvido apague o conteúdo e se abstenha de realizar novas publicações semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Em outra ação, a Meta foi notificada a remover do Instagram um vídeo veiculado por um perfil falso. O material combinava uma falsa aliança atribuída ao candidato com um trecho de áudio descontextualizado que mencionava a expressão “voto do diabo”. Além da exclusão do conteúdo, a plataforma deverá preservar e fornecer à Justiça os dados cadastrais para identificação do responsável pela conta, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Suspensão de pesquisas e projeções eleitorais As outras duas liminares concedidas pela Justiça Eleitoral dizem respeito à divulgação de dados de intenção de voto. O tribunal determinou a suspensão de um levantamento do instituto Direct Pesquisas por descumprimento de requisitos formais, como a ausência do número de entrevistados por setor censitário. Em decorrência dessa falha, o portal Jornal Opção Tocantins foi obrigado a retirar do ar a reportagem que noticiava os dados.
O mesmo portal de notícias também recebeu ordem judicial para remover uma matéria que apresentava uma projeção eleitoral favorável à candidata Professora Dorinha. Segundo a fundamentação da decisão, o conteúdo se baseou em levantamentos cuja veiculação já havia sido previamente suspensa pelo tribunal.
Todas as medidas possuem caráter liminar e foram movidas pela Coligação Pra Cima Tocantins, figurando Vicentinho Júnior como autor em três das ações. A defesa jurídica da campanha é realizada pelo escritório Solano Donato & Marreiro Advocacia.
Veja abaixo as decisões na íntegra:
(Redação Voz do Bico, com informações da Assessoria)