Ainda resiste na sociedade a ideia de que casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico são assuntos particulares, nos quais ninguém deve se envolver. Contra esse silêncio, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) reafirma seu compromisso com a defesa das mulheres.
O Nudem lembra que toda violência doméstica contra a mulher é uma violação dos direitos humanos e deve ser tratada como um crime que atinge não só a vítima, mas toda a sociedade. Para combater esse tipo de violência, é preciso, antes de tudo, reconhecê-la.
Tipos de violência previstos na Lei
A Defensoria Pública destaca os principais tipos de violência que podem ocorrer no ambiente doméstico e familiar:
- Física: é o uso da força contra a integridade corporal da mulher. Incluem empurrões, socos, queimaduras, puxões de cabelo, mutilações, entre outros.
- Psicológica: envolve ações que causem danos emocionais e comprometam a autoestima, como humilhações, chantagens, ameaças, perseguições e restrições à liberdade.
- Sexual: ocorre quando há imposição de práticas sexuais sem consentimento, seja por força, intimidação ou chantagem. Isso inclui estupro, impedir uso de anticoncepcionais, obrigar ao aborto, forçar casamento ou prostituição.
- Moral: é a prática de ofensas verbais e ataques à reputação da mulher, como calúnias, difamações, exposição da vida íntima e xingamentos que afetem sua dignidade.
- Patrimonial: abrange a retenção, destruição ou subtração de bens, documentos, dinheiro ou instrumentos de trabalho da vítima. Exemplo: impedir o uso de recursos financeiros, destruir objetos pessoais, ou controlar indevidamente o dinheiro.
Atendimento humanizado e políticas públicas
A DPE-TO oferece às mulheres atendimento integral, gratuito, especializado e humanizado, por meio de suas regionais e também do Nudem. O Núcleo atua com: Apoio jurídico e social às vítimas; Encaminhamento a serviços da rede de proteção; Ações de prevenção e conscientização; Estudos e proposições de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência.
A coordenadora do Nudem, defensora pública Pollyana Lopes Assunção, aponta a raiz estrutural do problema. “A compreensão social desse tipo de violência é que ela é fruto de um patriarcado machista. Um patriarcado que, com essa polarização da política, tem se mostrado forte e tem dominado boa parte dos homens no Brasil e no mundo”.
Para ela o maior desafio é fazer com que as mulheres reconheçam a violência e consigam romper o ciclo que as aprisiona. “É preciso que elas entendam os próprios direitos, desde as violências mais sutis às mais explícitas. A melhor maneira de enfrentamento é com políticas públicas que realmente cheguem até essas mulheres”, frisou Pollyana Assunção.
A Defensora Pública cita um caso recente que evidencia a brutalidade e a urgência do enfrentamento à violência de gênero. “Em Natal, estado do Rio Grande do Norte, uma mulher de 35 anos foi brutalmente agredida com mais de 60 socos pelo namorado. O crime foi registrado por câmeras de segurança e causou revolta em todo o país. Ele atentou contra aquela mulher, mas também contra toda a sociedade. Casos como esse exigem resposta imediata e coletiva. A Violência contra a mulher é crime, não é assunto privado. Denuncie. Procure a DPE. Não silencie. Juntas e juntos podemos quebrar esse ciclo”, concluiu Pollyana Assunção.
Onde buscar ajuda
Vítimas de violência doméstica podem receber ajuda na Defensoria Pública, onde receberão orientação jurídica gratuita e encaminhamento à rede de apoio; na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) ou em qualquer delegacia de polícia; no Ministério Público ou na Vara Especializada de Violência Doméstica, se houver na cidade.
Se houver risco à integridade física da mulher ou de seus familiares, é fundamental solicitar Medida Protetiva de Urgência, que pode ser requerida na delegacia, na Defensoria ou no Ministério Público.
Telefones
- DPE-TO – Telefone do Nudem – (63) 99237-5041;
- DPE-TO – Telefone de atendimento na Casa da Mulher Brasileira – (63) 3212-7001;
- Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
(DPE-TO)