O Senado aprovou o projeto de lei 2.549/2024, que cria o Selo Cidade Mulher, iniciativa voltada a reconhecer anualmente os municípios que implementarem políticas públicas efetivas para o bem-estar das mulheres. A proposta, apresentada pela deputada federal Nely Aquino e relatada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), segue agora para sanção presidencial.
A medida integra a campanha Agosto Lilás, dedicada ao combate à violência contra a mulher e organizada pela Procuradoria da Mulher no Senado e pela Bancada Feminina.
Critérios de avaliação
De acordo com o texto, as cidades que desejarem receber o selo serão avaliadas a partir de cinco pontos principais:
- busca pela igualdade entre mulheres e homens;
- combate à discriminação;
- oferta universal de serviços e benefícios públicos;
- participação das mulheres em todas as fases das políticas públicas;
- adoção da transversalidade como princípio orientador.
Também serão considerados fatores como a assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, ações contra exploração sexual e tráfico de mulheres, além da promoção dos direitos humanos de mulheres em situação de prisão.
Regulamentação
O Poder Executivo será responsável por definir, em regulamento, o número de selos concedidos por ano e os critérios detalhados de pontuação para os municípios contemplados.
(CONGRESSO EM FOCO)