Em busca da instalação de serviços de datacenter no Brasil, a Presidência da República enviou medida provisória (1318/2025) que institui Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) para análise do Congresso. O objetivo é priorizar energia limpa e custos reduzidos ao trazer dados e computação.
Com incentivo financeiro de R$ 5,2 bilhões no próximo ano, o Redata integra a Política Nacional de Datacenters (PNDC), vinculada à Nova Indústria Brasil (NIB), e visa desenvolver o país em áreas estratégicas do quarto setor industrial, como computação em nuvem, inteligência artificial e internet. O investimento público acontece em antecipação aos benefícios da reforma tributária. Para 2027, o valor previsto é de R$ 1 bilhão, e de R$ 1,05 bilhão em 2028.
Apesar do alto nível de digitalização, o Brasil enfrenta custos elevados em serviços de datacenter, porque com cerca de 60% dos dados é processado fora do território nacional, como argumenta a medida provisória. O programa se estrutura em eixos:
- Desoneração do investimento em tecnologias da informação e comunicação (TIC), ao zerar impostos federais sobre equipamentos de datacenter;
- Fortalecimento das cadeias de TICs por meio do uso de componentes fabricados no Brasil;
- Incentivo à sustentabilidade, com exigência de energia 100% renovável ou limpa, baixo consumo de água e carbono zero;
- Fomento à inovação, com investimento de 2% em pesquisa e desenvolvimento no país;
- Foco no mercado nacional, ao garantir que pelo menos 10% da nova capacidade fique disponível para uso no Brasil;
- Descentralização regional, com estímulo de investimentos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Leia a íntegra da medida provisória.
(CONGRESSO EM FOCO)