*Por Alex Beltrame
Lidar com policiais é algo que pode nos acontecer a qualquer momento, mesmo sem termos violado nenhuma lei. Por isso, é importante conhecer seus direitos e como se comportar se estiver em uma situação como essa.
Pensando nisso preparei algumas respostas que serão muito úteis para as situações mais comuns de “O que acontece se…” e “Eles podem…”. E você definitivamente desejará saber a maneira correta de proceder neste momento.
1. O que fazer se um policial parar você na rua?
- Você tem o direito de permanecer em silêncio. Isso significa que pode se recusar a responder às perguntas deles. Mas deve informar seu nome completo, do pai, da mãe e a data de nascimento para que o policial possa saber é foragido da Justiça.
- Além disso, ele pode fazer a revista caso suspeite que você esteja portando armas ou drogas. Neste caso, é preciso ficar com as mãos para o alto durante a revista. O policial precisa ter algum indício que justifique a suspeita. Ele não pode parar alguém por estar na periferia, pela cor da pele, orientação sexual, gênero ou pela forma como está vestido.
- Se você é um turista que visita outro país, leve sempre uma cópia de seu passaporte ou outro documento de identificação, uma cópia do seu visto ou voucher turístico e cartão do hotel onde está hospedado.
- Seja respeitoso em todos os momentos e lembre-se de que tocar em um policial é sempre uma má ideia, mesmo de forma amigável ou como parte de uma piada.
2. Você deve responder as perguntas que os oficiais de polícia fizerem?
Com exceção do nome completo, do pai, da mãe e a data de nascimento, além do endereço, você tem o direito de permanecer em silêncio e não deve ser punido por não responder a uma pergunta. De fato, e dependendo da situação, antes de concordar em responder qualquer questionamento, é possível que primeiro você queira consultar seu advogado. Basta dizer “quero falar com meu advogado primeiro”.
3. O que fazer se eles me pedirem para sair de um lugar público?
A polícia não pode ordenar que você saia do local se protestar contra questões políticas ou participar de uma greve trabalhista. No entanto, se forem feitas em vias públicas, manifestações desse tipo geralmente são negociadas antecipadamente e contam com a autorização prévia das autoridades.
4. O que fazer se os agentes de trânsito pararem o seu carro?
- Você deve ficar dentro do veículo, manter a calma e ser educado.
- Mantenha as mãos no volante para que a polícia possa vê-las em todos os momentos.
- Mostre seus documentos, como carteira de motorista, registro e seguro de veículo, se solicitado pelo policial.
- Se os policiais pedirem para você sair do carro, deve fazê-lo.
- Responda APENAS as questões relacionadas com a paragem do seu veículo.
- Recuse-se a responder a perguntas sobre outros tópicos diferentes.
5. Por que a polícia toca seu carro quando o param?
- Os policiais querem deixar as impressões digitais em seu carro. Isso é mais comum se você for abordado por policiais em outros países, como nos Estados Unidos. As digitais podem provar que o oficial se aproximou do veículo e teve um encontro com determinado condutor. Em caso de alguma emergência, o motorista pode ser encontrado por causa das impressões digitais deixadas em seu carro.
- Os policiais tentam deixar os motoristas nervosos antes de se aproximar da janela.
Isso era mais comum no passado. Hoje, a maioria das viaturas da polícia tem câmeras a bordo, e os policiais não precisam deixar suas impressões digitais como prova do encontro.
6. O que acontece se os policiais me maltratarem?
- Registre o número da placa do oficial, seu nome ou qualquer outra informação de identificação. O policial é obrigado a responder a essas perguntas.
- Tente encontrar testemunhas e escreva seus nomes e números de telefone.
- Se ele machucar você, procure atendimento médico, tire fotos dos ferimentos e uma cópia de todos os documentos do médico.
- Ligue para um advogado. Você também deve apresentar uma queixa à autoridade competente em relação ao abuso, como a corregedoria ou ouvidoria de polícia.
7. O que fazer se eles tentarem me pedir suborno?
- Nunca aceite pagar um suborno.
- No caso de uma multa de trânsito, aceite se houver um motivo real para tê-la recebido. Caso considere injusta, você pode recorrer junto aos órgãos de trânsito.
- A maioria dos policiais que provocam os subornos tentará garantir que você não veja o número da sua placa ou o seu nome. Se conseguir ver essas informações de identificação, anote-as.
- Preste atenção nas placas visíveis ou na localização de um ponto de controle militar: essas informações podem ajudar a identificar o oficial mais tarde.
- Não discuta, não ameace ou desafie o oficial.
- Seja sempre educado e respeitoso em todos os momentos.
- Va em frente e relate o incidente mais tarde à corregedoria ou ouvidoria de polícia.
8. O que devo fazer se um policial chega na minha casa?
- Não abra a porta.
- Pergunte se ele tem algum mandado.
- Se a resposta for não, não deixe que eles entrem na sua casa e não responda a nenhuma pergunta. Basta dizer que sem mandado você não autoriza a entrada.
- Se os policiais disserem que têm um mandado, certifique-se de vê-lo antes de abrir a porta. Peça-lhes para passá-lo por baixo da porta ou para mostrá-lo de qualquer outra maneira, para que você possa ler sem abrir a porta da sua casa.
- Se já estiver do lado de fora, feche a porta atrás de você e peça o mandado.
- Certifique-se de que o mandado contém o nome do juiz, o seu nome completo e endereço, a data em que foi emitido, o site de busca, uma descrição dos elementos que justificam a entrada de oficiais para a sua casa e o nome da entidade que realiza a inspeção.
- Verifique se há um erro no mandado e, se encontrar, mostre-o aos policiais.
- Não aceite a entrada dos oficiais em sua casa se você encontrar algum erro, mas nunca discuta ou intervenha se os oficiais decidirem fazer uma diligência apesar disso.
- Ligue para o seu advogado o mais rápido possível.
- Acompanhe a revista que está sendo feita. Se alguma coisa for apreendida durante essa busca, deve ser apresentada na delegacia.
- Tome nota de qualquer informação à vista: nomes, números das viaturas, das placas, nome da seccional e tenha em mente se eles carregam alguma coisa.
- Encontre alguém para acompanhá-lo como testemunha enquanto os policiais realizam a inspeção.
9. A polícia pode inspecionar a mim, minha casa, meu carro ou minha bolsa?
Sim, em caso de “fundada suspeita”, ou seja, acreditam que você está envolvido em um crime ou que têm provas de um crime em sua mala, carro ou entre suas coisas.
10. Devo mostrar à polícia meus documentos de imigração?
- Você deve levar consigo todos os seus documentos de imigração em todos os momentos. Esses documentos de imigração são geralmente chamados de “Carteira de Registro Nacional Migratório”. O tipo de documento que você deve levar depende do seu status de imigração.
- Carregar documentos de imigração inválidos ou desatualizados pode ser uma contravenção, e, dependendo da situação e do país, você pode até ser preso por isso.
- Guarde uma cópia dos seus documentos em um local seguro e, caso os perca ou estejam prestes a expirar, solicite imediatamente a segunda via.
11. Se eu entrei com os documentos de viagem inválidos, a polícia pode me parar e me inspecionar?
- Os funcionários da aduana têm o direito de parar e revistar qualquer pessoa ou qualquer tipo de artigo que ela esteja levando.
- A polícia tem autoridade suficiente para pará-lo e realizar uma inspeção de você e suas malas. Mas você não pode ser levado para inspeção pessoal simplesmente em função de sua nacionalidade, raça, sexo, religião ou origem étnica.
- Se você não é cidadão do país, precisa ter seu cartão de residência ou outro documento de imigração à mão.
12. Os funcionários das autoridades podem inspecionar os arquivos do meu notebook enquanto eu estiver no aeroporto?
Depende do país. No Brasil, não. Aqui os computadores devem ser retirados da mala de mão e passar pelo raio-x em bandejas separadas. Mas nos Estados Unidos, destino comum dos brasileiros, podem pedir para acessar os arquivos. E também podem fazer cópias das informações contidas nos arquivos. Se você for escolhido para esta inspeção, escreva o nome da pessoa que realiza a inspeção e o nome da agência governamental que a solicitou. Aconselhamos que você faça uma solicitação a essa entidade para descobrir o motivo da inspeção.
13. O que acontece se eu for escolhido para um registro sem roupa?
Não é normal ou algo rotineiro. Se acontecer na fronteira, significa que os policiais têm uma “provável suspeita” de você. Deve sempre ser realizado em uma área privada. Nunca em público.
14. Se eu estiver em um avião, um funcionário da companhia aérea pode me interrogar ou me pedir para sair do avião?
O piloto de um avião tem o direito de se recusar a voar com um passageiro em particular, se acredita que a pessoa pode ser uma ameaça para a segurança do voo. Ou seja, se o passageiro estiver bêbado ou agressivo e puder ser perigoso para as outras pessoas a bordo, outros passageiros ou para a tripulação.
15. O que fazer se você testemunhar um crime?
- Proteja-se. Corra, peça ajuda ou se esconda. Faça o que for necessário para ficar fora de perigo.
- Verifique se alguém precisa de ajuda e ligue para os números de emergência para denunciar o crime e solicitar atenção médica e policial.
- Não toque nem mova nada: você pode danificar ou contaminar a cena do crime.
- Concentre-se no que acontece ao seu redor. Se possível, preste muita atenção e observe pessoas, modelos de veículos e números de licença, ou qualquer outro detalhe importante.
- Tire uma foto ou um vídeo.
- Quando a polícia chegar, explique o que viu e responda a todas as perguntas com sinceridade. A polícia não pode forçá-lo a fazer uma declaração. No entanto, é possível que receba uma intimação: um documento que diz que você deve comparecer ao tribunal ou entregar determinados documentos à corte.
16. O que fazer se precisar de ajuda da polícia?
- Em uma emergência, ligue para os números adequados. Certifique-se de tê-los entre seus contatos.
- Em qualquer outra situação, como um crime que aconteceu há algum tempo ou se ninguém estiver em grave perigo, ligue para o departamento de polícia em sua área.
Para resumir, existem algumas regras de ouro: mantenha a calma e a educação em todos os momentos, nunca discuta ou toque em um policial e não fale em voz alta se não estiver de acordo com alguma coisa.
Alex Beltrame é bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas de Jahu – FIJ (ProUni). Atuante nas áreas Criminal, Cível, Trabalhista, Previdenciário e Consumidor.