*Por Fábio de Alcântara
Num país cindido por tensões e desmandos institucionais, assistimos, atônitos, à condenação do humorista Leo Lins a inimagináveis oito anos e três meses de prisão – mais multa e indenização coletiva – por proferir piadas consideradas discriminatórias em um espetáculo de stand-up. A decisão, de lavra da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, inserese em uma preocupante escalada punitiva contra a liberdade artística e o pluralismo de ideias.
Não é de hoje que a comicidade serve de válvula de escape de nossas frustrações, angústias e contradições sociais. Por séculos – do teatro grego às redes sociais do século XXI –, a piada foi o refúgio do inconformismo, da crítica ácida, do riso libertador. Subitamente, vê-se equiparada a crime hediondo. No Brasil de hoje, ecoa o absurdo: uma piada pode custar uma sentença semelhante à de crimes de sangue. Onde estamos, afinal?
Não ignoro debates sérios sobre limites do humor e respeito às diferenças. A sociedade deve proteger os grupos vulneráveis contra discursos de ódio reais, que incitem violência ou exclusão efetiva. No entanto, equiparar provocações cômicas à incitação criminosa é, no
mínimo, um insulto à nossa inteligência e à lógica jurídica moderna. Piadas – gostemos ou não delas – há de ser ignoradas; não tratadas como arma de destruição em massa. Quem nunca trocou de canal ou abandonou uma sala de espetáculo por não se identificar com o
tom do comediante?
Quando o Judiciário paulista julga imprescindível suprimir liberdades para impor suposta ordem moral, pisoteia um pilar do estado democrático: a liberdade de expressão.
Não há democracia onde o direito de discordar, de ironizar e de ofender simbolicamente é substituído por sentenças inquisitoriais. A cada condenação exemplar de opiniões – ou de humor – notabiliza-se o avanço do pensamento único, pavimentando a via do totalitarismo onde apenas ideias dominantes são toleradas.
É doloroso testemunhar parte do Judiciário brasileiro, muito afeito a protagonismos recentes, despir-se de temperança e investir contra a crítica e o riso, emulando expedientes típicos de regimes autoritários. Pior, inaugura-se um perigoso precedente. Se hoje são as
piadas, amanhã serão as opiniões políticas; depois, a simples discordância. O resultado?
Uma sociedade amordaçada, medrosa, pouco criativa e profundamente infeliz.
Preservar o direito de rir é, antes de tudo, preservar o direito de discordar – e de respirar em sociedade plural e livre. Nenhum tribunal deveria ser palco para vinganças
morais e cancelamentos institucionalizados. Cuidemos, pois, da democracia, seu oxigênio depende justamente do que nos desagrada, do que nos provoca, do que nos faz repensar fronteiras. O silêncio imposto pelo medo não é justiça; é servidão voluntária. Contra absurdos como o que vitimou Leo Lins, só nos resta reagir: para que o riso, a crítica e a diferença triunfem – e para que jamais sejamos rebanho de súditos submissos diante de
tribunais autoritários.
Por que uma piada nunca deveria custar oito anos de liberdade? Porque, sem piada, resta apenas o medo. E, quando o medo prevalece, a democracia já morreu.
Fábio de Alcântara, advogado
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