*Por Kleber Amorim Lima
No Brasil, último pais do mundo a abolir a escravidão não é de se surpreender sobre questões corriqueiras envolvendo problemas trabalhistas como atraso de salários e benefícios, falando nisso a certo tempo a prefeitura de Sítio novo do Tocantins deixou de pagar os salários retroativos referentes a reintegração de posse em concurso público, e isso vem causando desconforto e indignação por parte de alguns servidores. Infelizmente, o assunto em questão tem sido tratado com boa dose de indiferença.
Esse fato é vivido por servidores municipais há alguns anos, o atraso de um acordo feito com a prefeitura de Sítio novo através e um acordo judicial n° 2010.0009.1822-7/0 e que a prefeitura descumpriu vergonhosamente prejudicando os mesmos. o acordo é referente a reintegração de posse em concurso público, mais de 130 servidores não estão recebendo seus salários retroativos, a prefeitura no ano de 2005 na gestão de Antonio Araújo e Jair Farias , prefeito e vice respectivamente ,tentou cancelar o concurso público do Edital n° 002/2002, do dia 12 de Dezembro de 2002 que teve publicado o resultado final no dia 23 de Fevereiro de 2003 , depois de os servidores terem tomado posse a prefeitura tentou cancelar o certame que ficou por 5 anos tramitando em via judicial até a sentença determinando a reintegração e o pagamento dos salários retroativos referentes aos anos em que estiveram afastados, a dívida é expressamente reconhecida pelo município. Logo, o pagamento é devido e inevitável, pois já existe sentença judicial transitado em julgado. Os salários retroativos foram divididos em 270 parcelas (22 anos e meio) foram pagas 48 parcelas restando ainda 222 parcelas que estão atrasadas, essas parcelas estão atrasadas desde março de 2015, ou seja, ano que vem (2020) fará 5 (cinco) anos de atraso, a prefeitura nem ao menos responde aos questionamentos dos servidores, demonstrando desprezo para com os mesmos alguns nem falam mais nesse tal de retroativo (retroativo? Oque é isso? Kkkk). A gestão de Sítio novo deixou de pagar essa dívida afirmando haver crise econômica, porém, se trata apenas de falácias visto que, hoje em dia (2019) a prefeitura mantém vários cargos comissionados e diversos contratos temporários, cerca de 350 contratos, alguns servidores temporários já possuem mais de 7 anos de contrato, extrapolando e inchando a folha de pagamentos, causando transtornos, como incerteza sobre o dia do pagamento. Em contrapartida fizeram um concurso em 2011 oferecendo 75 vagas o qual não chamou quase ninguém. VEJA NO LINK (http://www.consep-pi.com.br/concurso/sitio-novo/27/).
Esse é o real motivo das dificuldades financeiras do município, cabide de emprego utilizado como voto de cabresto. A atual gestão não tem interesse em resolver essa situação, deixando os servidores a ver navios. Marx afirmou que “o trabalhador tem mais necessidade de respeito que pão”. A frase é incontestável, mas vale ressaltar que o servidor além de respeito necessita de alimentação. Infelizmente estamos desamparados, não dá para contar nem com os vereadores, pois, estão muito ocupados fazendo “nada”. Alguns servidores entraram com ações de cumprimento de sentença, mas, até o presente momento essa ação vem tramitando lentamente no judiciário gerando incertezas e tensão. Sob a justificativa de atribuir todos os males à “crise econômica”, ente abstrato e impessoal, vivemos passivamente nossa rotina sem qualquer tipo de irresignação e sequer questionamos sobre as origens da recessão ou procedemos à análise de suas consequências. Falar em “responsabilidade fiscal” e “ajuste de contas” às custas do salário dos servidores públicos municipais deveria ser absolutamente inadmissível. A gravidade da situação decorre, entre outros aspectos, do fato de os servidores reintegrados ficarem privados ainda que temporariamente, dos recursos necessários à sua subsistência- devendo ser lembrada a natureza alimentar e essencial do salário. (Art. 7º, X, CF) deixar de pagar essas parcelas é negar os direitos e garantias fundamentais”.
Kleber Amorim Lima é servidor público, atua na área de auxiliar administrativo 515, concursado reintegrado da prefeitura de Sítio novo do Tocantins.