A         R  E  A  Ç  à O

por *Luciano Vilela

Em dois de novembro de dois mil e vinte e três, os produtores rurais representados por pessoas de diversas localidades do Bico do Papagaio e Maranhão, produtores rurais formaram um comboio escoltado pela Polícia Militar do Tocantins com efetivo de 24 oficiais e aproximados 70 agropecuaristas e familiares, que passaram em desfile tipo carreata à frente de um acampamento de pessoas propensas ao cometimento do crime de invasão de propriedades, para demonstrar força e união do setor rural, em uma unidade de autodefesa coletiva que se propaga por diversas regiões do país. A carreata se encerrou em uma das fazendas ameaçadas pelos pretensos invasores, a Fazenda Padre Cícero, onde os proprietários anfitriões acolheram com almoço os presentes, e estes foram esclarecidos de todas formas legais de proteção ao seu direito de propriedade, bem como o uso da força oficial para fazer valer esse direito.

Tais movimentos de defesa de direitos iniciaram suas organizações ainda em 2022 em decorrência das insinuações de atos da campanha presidencial, onde a chapa empossada já deixava claro que seriam protagonistas dos cargos relativos ao ordenamento fundiário as organizações que desrespeitam o direito individual de propriedade. No Bico do Papagaio em novembro de 2022 foi criado, vinculado ao à Associação PROBICO, o Alerta Verde Amarelo, com intuito de monitorar as movimentações pró invasões e denunciá-las ao poder público, para manutenção da lei e da ordem. Na Bahia em março de 2023 foi criado o Invasão Zero, que já tem frente parlamentar no Congresso Nacional, representação em diversos estados, entre eles o Maranhão e iniciando em conjunto com a PROBICO e diversos sindicatos rurais sua atuação também em todo o estado do Tocantins.

No Maranhão o Invasão Zero foi testemunha e incentivador da ação policial

Exitosa que impediu a tomada da propriedade do senhor “Waldir da Di Paula” na zona rural de Governador Edson Lobão no dia 31 de outubro último. No dia 3 de novembro, promovida nos mesmos moldes da ação em Araguatins/TO, outra demonstração de união da classe na tarefa de autoproteção dos direitos individuais, se exibindo em contingente de aproximadamente cento e cinquenta pessoas na localidade ”Centro do Toinho”, município de Senador La Roque MA, onde pretensos invasores ameaçam a propriedade do produtor Wanderley Milhomem, teve o intuito de demonstrar a força e prometer que em caso de real agressão violenta ao direito de propriedade o número de participantes será muito maior.

Diferentemente do declarado equivocadamente pelo movimento invasor MST,

O ato de Desforço Imediato é um direito de defesa factível a qualquer cidadão esbulhado ou turbado no exercício da sua posse sobre os bens, com uso da força necessária e proporcional ao agente agressor; prescinde assim, de autorizações ou alvarás judiciais para execução, pois como o nome já diz, é a legitima defesa frente à prática do crime imediatamente à sua ocorrência; não sendo cabível aguardar quaisquer decisões. Foi dessa forma que a força da PM interviu em favor do violentado, retirando os cerca de 60 integrantes do MST que haviam por suas próprias forças invadido o terreno do proprietário que por décadas exerceu de forma mansa e pacífica seu direito, ainda que possuidora de documentos probatórios.

Essa é a nova realidade das futuras tentativas de apossar dos bens alheios no campo; uns querendo, na marra submeterem os direitos dos outros aos seus objetivos de melhora de vida, e muitos outros atentos ao fato da necessidade de defesa dos direitos individuais constitucionais, dependerem da união de toda a sociedade que preza pela manutenção das regras de boa convivência no bom convívio e solidificação da paz social.

Invasão é crime,

Defender com auxílio da união de incomodados é direito,

Emprego de força oficial é demonstração de responsabilidade do serviço público.

Luciano vilela

*Engenheiro agrônomo, diretor da Probico

*Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do porta Voz do Bico. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas regionais ou não e de refletir as diversas tendências do pensamentos.