COVID-19: Decesso das licitações

terça-feira, 9 de junho de 2020 às 15:29
John Barros. Foto: Arquivo pessoal.

*Por John Barros

Nunca na história do Brasil (e do mundo) houve algo parecido com o COVID-19, tanto que, na maioria dos países, houve (e há) muita discrepância em relação a quase tudo que deveria/deve/deverá ser feito para saneamento do vírus. Nota-se que até agora (09/06), existem quase 711 mil casos confirmados no Brasil e mais de 6,9 milhões em todo o mundo; óbitos, algo em torno de 401 mil.

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Em meio a esse quadro de incerteza, União, estados e municípios, por meio dos chefes do Executivo (em alguns casos o Legislativo) criaram decretos e leis para o combate dessa pandemia, principalmente no que tange à decretação de Estado de Calamidade Pública, conforme art. 136 da Carta Magna, abraçada pelo Princípio da Simetria na forma da Lei nº 12.608/2012, em seu art. 8º, VI – aplicando-se a estados e municípios.

Dito isto, no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 (Lei de licitações), autoexplicativo, se abstrai que é dispensável a licitação em casos de emergência ou calamidade pública, ou seja, presidente, governadores e prefeitos podem comprar de quem bem entenderem, sem concorrência alguma, escolhendo literalmente a dedo.

Está criado um cenário inédito no país – abundância de recursos oriundos do Tesouro Nacional recheando cofres públicos de estados e municípios sem nenhum filtro, de imediato, apenas promessas dos Ministérios Públicos, TCE’s, CNJ de que quem desviar as verbas responderá por tal crime. Ora, sabe-se que no Brasil a corrupção age de forma ruidosa até mesmo em tempos habituais, o que dirá em meio a uma calamidade.

Os desvios de verbas públicas, sem licitação (e com), funcionam, mais ou menos, numa sinopse do resumo de uma resenha, da seguinte forma: o amigo do chefe do Executivo abre uma empresa (nem precisa ter endereço físico), vende determinado produto/serviço que o ente público tem “interesse”, emite uma nota fiscal com o valor do produto/serviço, entrega (ou não) o produto/serviço e, por fim, recebe o valor em sua conta bancária, devolvendo em espécie (ou via laranja) a cota do chefe do executivo. Infelizmente isso é um fato, e explica a precariedade dos serviços públicos em grande parte dos municípios do país.

Por fim, os chefes do Executivo foram escolhidos pelo povo, devendo governar para estes. Em 2016/2018 foi depositada a fé da maioria dos brasileiros em seus líderes locais, regionais e nacionais, assim, tal fé deve ser revertida em atos probos e condizentes com a vida pública, pois como disse certa vez Ulpiano: “grave est fidem fallere” – é crime trair a fé.

John Barros é advogado formado pela Universidade Federal do Maranhão e especialista em Direito Constitucional.

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