Os filhos do estupro

terça-feira, 18 de junho de 2024 às 16:54
677 Visualizações
Leonicio Silva. Foto: Divulgação.

*Por Leonício de Sousa Silva

Filhos! Talvez não exista um ser humano que não os queira. Se existir, é rara raridade. Creio que um dos maiores sonhos de qualquer pessoa é constituir filhos. Parece que nossa passagem e nossa missão na terra não estará completa sem eles. Para a mulher, então, ter um filho é algo tão relevante que, caso isso não seja possível, ela pode até ser a mulher mais amada e mais cuidada do mundo, mas nunca estará inteiramente feliz. Pelo menos para a grande maioria das mulheres, gerar um filho é a consagração da sua grande missão nessa vida. O instinto materno é algo dos mais grandiosos nessa terra, senão o mais. Olhemos as meninas brincando de boneca e compreenderemos o verdadeiro sentido do sentimento de ser mãe: alguém para doar nosso amor, para dedicar nosso tempo e nosso cuidado, alguém para embalarmos, para protegermos e para nos fazer uma deliciosa companhia.

Publicidade

O poeta cubano José Martí cunhou uma frase que foi popularmente editada e é muito usada: ”Plantar uma árvore, ter num filho e escrever um livro: três coisas que toda pessoa deve fazer durante a vida”. Passar por essa terra e não ter deixado nenhum filho é como se tivéssemos passado apenas pela metade. E de todos os sentimentos humanos, de todos, não há maior nem mais verdadeiro que o sentimento da maternidade. Embora pai também ame, não há nada incomparável com o amor da mãe. Amor que se sobrepõe a qualquer força, a qualquer tempestade, a qualquer ciclone, a qualquer desgraça. A mulher é capaz de até morrer, e morre amando, morre entregando tudo dela ao seu filho amado, que é mais parte do seu corpo do que o próprio corpo dela. É o que podemos chamar de imensurável, inenarrável e indizível.

Mas ter filho deve ser algo que se queira, que se deseje no íntimo da alma e do corpo. Filho não é um boneco que se joga no mundo. Pelo menos para a grande maioria das mulheres é assim. E tão embora chegue uma gestação em condições não desejadas nem planejadas, pelo menos que seja em condições menos trágicas. Para a mulher, ter um filho é algo muito grandioso, e ela não pode sair por aí “parindo”, literalmente, um filho de qualquer um. A mulher quer gestar e dar à luz. Ela sonha ter um filho do homem que a ame e por ele seja amado, do homem para quem ela vai entregar o seu corpo porque ele lhe desperta os melhores sentimentos, do homem que, mesmo que ocorra de não criarem juntos o filho, ela possa recebê-lo na sua casa para que ele veja o filho, sem que ela sinta por ele medo ou nojo, repulsa ou desprezo. Ela quer gerar o filho do homem que habita nos seus sonhos dormidos e acordados.

Sendo assim, quando um parlamentar, qualquer que seja, tem a insensatez de propor um Projeto de Lei que pretenda obrigar uma mulher a ter um filho gestado por meio de um dos atos mais violentos e hediondos que possa existir, o estupro, esse parlamentar é simplesmente uma pessoa desprezível nos seus valores. E em se tratando de um parlamentar da Bancada Evangélica, não há como descrever o nível de desumanidade e de despreparo desse parlamentar. Aliás, essa Bancada Evangélica é um verme, é uma peste virulenta no cenário da nossa política. Essa Bancada de Evangélicos, de Pastores, é a cereja do bolo para podermos cunhar que temos o pior parlamento da nossa história. E nisso podemos incluir todos, todos os evangélicos, que estão lá apenas para defender interesses políticos, pessoais e financeiros das suas grandes empresas, as Igrejas. Misturar religião com política não dá coisa boa. Misturar evangélicos, de extrema direita, alienados pela falta do verdadeiro conhecimento bíblico-cristão, só poderia dar em merda.

O Projeto de Lei 1904/2024, chamado Projeto Antiaborto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante – PL/RJ , Pastor ligado a Silas Malafaia, é um dos absurdos e uma das maiores barbaridades que se podem esperar dos deputados desse espectro político.

Vejamos: no Brasil, existem três modalidades de aborto legal. É o chamado aborto necessário, tratado no Art. 128 do Código Penal pátrio. Quando o feto é encefálico (sem cérebro) que, mesmo nascendo, não sobreviverá; quando não há outro meio de salvar a vida da gestante (a chamada gravidez de risco) e quando a gravidez é resultante de estupro. Para essa última modalidade, o aborto deve ser precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Até o momento, esses três tipos de aborto podem ser feitos a qualquer tempo da gravidez, sem especificação de tempo. Fora dessas três modalidades, o aborto é criminalizado pelo nosso ordenamento jurídico e não há nenhuma tendência política a liberar o aborto, tornando-o descriminalizado.

O então Projeto de Lei, aprova do em regime de urgência por parte do Congresso Nacional, maciçamente, pelos deputados de extrema direita, os chamados de oposição ao governo, é uma afronta ao direito do aborto que, se diga, existe desde o ano de 1944, quando da aprovação do Código Penal vigente.

O que prevê o projeto é que o aborto de gravidez resultante de estupro só poderia ser feito até 22 semanas. Caso ele seja feito após esse ínterim, seria comparado ao crime de homicídio simples, e teria pena prevista de 6 a 20 anos de prisão. Vejamos que se trata de uma pena até maior do que a prevista para o crime de estupro, que, caso seja maior a vítima, é de 6 a 10 anos.

Ocorre que dados estatísticos mostram que a maior parte das vítimas de estupro são meninas, ainda de tenra idade, adolescentes que precisam ser direcionadas pelos pais para outros projetos de vida que não ser mãe, como estudar, busca r uma formação, trabalhar, só para então, já na fase adulta, pensar em constituir família e ter filhos. “Meninas não podem ser mãe. Estuprador não pode ser pai.”. Esse é o lema que ecoa fortemente das vozes femininas nas ruas do Brasil afora, despois desse projeto de lei ter sido tão mal recebido pela sociedade brasileira, digo, pelos verdadeiros cidadãos de bem. Porque qualquer pessoa que venha defender tal Projeto de Lei servirá apenas para demonstrar o nível de analfabetismo político, de alienação e de degradação dos valores humanos a que chegamos, com ascenção da extrema direita no nosso cenário político. Criminalizar o aborto após 22 semanas é privar a liberdade de tantas crianças e suas famílias de decidir que não é hora de gerar um filho, muito menos o filho de um agressor, de um estuprador que a engravidou sem nenhuma permissividade. E mesmo que seja adulta a vítima, já em idade de ser mãe, é, da mesma forma, violar a sua liberdade de decidir que não quer ter um filho oriundo de um ato macabro, hediondo e cruel como é a relação sexual forçada. Como mencionei no início desse texto, ter filho é algo tão sagrado que não se pode impor, por meio de legislação nenhuma, que a mulher, na sacralidade do seu corpo e da sua dignidade, seja obrigada a ter um filho que tenha que viver a vida inteira sem a presença paterna, porque nenhuma mãe sentir-se-á em paz e segura de receber, no seu lar, a visita de um pai estuprador, um homem por quem não nutriu nenhum sentimento de amor, de desejo e de segurança.

A vida é um bem que deve ser imensamente protegido por qualquer ordenamento jurídico. Não se trata aqui de defender uma liberação generalizada do aborto. Todavia, a vida de uma criança deve ser pensada não só no momento da formação do feto, mas muito além. E não se trata de pensar apenas na vida do feto, impondo condições para que ele seja gerado. Importa também a vida da mulher, especificamente da criança, da adolescente, que foi abusada sexualmente, que não está no seu tempo de gerar e de ser mãe, porque, na sua faixa etária, ela precisa ser cuidada na sua vida, nos seus projetos de futuro, na sua formação intelectual e humana, ao invés de ter que sacrificar grande parte da sua vida cuidando de um filho gerado, e de um filho gerado por meio de um ato tão violento e vil.

A sociedade brasileira demonstrou, por meio do seu posicionamento nas manifestações Brasil afora, que ainda temos valores instituídos, que ainda temos bom senso, que ainda temos como nos salvar de uma calamidade, muitas vezes proposta por parlamentares que se dizem cidadãos de bem, de homens de Deus, mas disso não têm nada, nada mesmo. Parlamentares e pessoas que defendem esse tipo de violação do direito da mulher e da menina não têm nenhum sentimento de respeito, nenhuma responsabilidade social e política. Se a intenção é colocar em prova de fogo um governo democraticamente instituído, fizeram isso da pior forma possível, da forma mais insidiosa e satânica possível, brincando com a vida das mulheres, usando como moeda de jogo o bem estar, a saúde física e mental de tantas e tantas vítimas de estupro. Demonstram o nível de “lixo humano” a que chegaram, escondidos por detrás de uma Bíblia, pregando a ideia de serem cidadãos de bem, enquanto, na verdade, são filhos da trevas, emissários dos demônios, propagadores das calamidades, plantadores das pestilências humanas. Esses, sim, são os verdadeiros criminosos, os verdadeiros estupradores, que tomam de assalto a dignidade das pessoas, a liberdade das mulheres e crianças que não podem ser obrigatoriamente submetidas à imposição de gerar um filho de estuprador.

Leonício de Sousa Silva é Policial Civil

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Portal Voz do Bico. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected]

-- Publicidade --

Comentários no Facebook