Pensão alimentícia, o que eu preciso saber?

sexta-feira, 3 de agosto de 2018 às 11:56

*Por Jullis Paulo Duarte Santos

COMO FAÇO PARA REGULARIZAR A PENSÃO?

Primeiramente é necessário saber que a pensão pode ser judicial ou extrajudicial, vejamos:

O JUDICIAL é por meio do ajuizamento de uma ação de alimentos, onde estará presente, genitor, genitora, Juiz e representante do Ministério Público, onde encontraram a necessidade do menor e a possibilidade de pagamento, e através de uma sentença existirá o título.

A EXTRAJUDICIAL é por meio de acordo entre genitor e genitora, buscando solução e acordando quanto ao valor, é necessário à homologação desse acordo perante o juízo, logo, o representante do Ministério Público será intimado para manifestar acerca da necessidade do menor, após isso existirá o título.

Importante, lembrar que após a existência de um titulo, somente encerará o pagamento por meio de uma demanda judicial, chamada exoneração de pensão, enquanto não levar a demanda ao judiciário é necessário à continuação dos pagamentos.

COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?

Quando um filho entra na justiça requerendo pensão alimentícia, o juiz após analisar as possibilidades financeiras do pai e as necessidades da criança, proferirá sentença estipulando o valor da pensão alimentícia que será paga mensalmente.

A pensão alimentícia pode ser paga tanto pela mãe quanto pelo pai da criança, depende de quem ficará com a guarda e de quem possui condições de contribuir para o sustento da criança.

O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA É IGUAL PARA TODOS OS FILHOS?

O valor da pensão poderá ser diferente ou igual para cada filho. Isso dependerá das necessidades da criança.

Não existe valor mínimo para pagamento da pensão, não existe lei que estipule os 30%, O que há, é um consenso entre os juristas de que 30% é um valor razoável para o filho e que não interfere no sustento do alimentante.

O cálculo para o valor da pensão sempre leva em conta 2 fatores muito importantes: a necessidade do filho e a possibilidade financeira do pai ou da mãe naquele caso específico.

FALTA DE PAGAMENTO PODE LEVAR À PRISÃO?

Sim! E isso é muito sério.

Com a nova lei, promulgada no início de 2016, 1 mês de atraso no pagamento da pensão alimentícia já gera o direito para a outra parte de entrar com uma ação (Execução de Alimentos) que pode pedir a prisão da pessoa que está em atraso/débito com o pagamento.

A prisão, neste caso, será em regime fechado e pode variar, chegando até a 3 meses.

Mas vale lembrar que, a prisão por si só não acaba com dívida.

O devedor em contra partida deverá comprovar que pagou, não pagou ou justificar o porquê ficou sem pagar.

O QUE PODE ACONTECER COM O ATRASO NA PENSÃO?

Veja o que pode acontecer com o devedor de pensão alimentícia:

· CONTA BLOQUEADA

O juiz pode determinar o bloqueio da conta bancária do devedor antes mesmo de comunicá-lo sobre o fato.

Essa medida visa evitar a má-fé e garantir que o devedor não “limpe a conta” depois de ser cobrado.

?· NOME SUJO

Com 1 mês de atraso da pensão, já pode ser solicitado ao juiz um protesto judicial.

Isso ocorre antes mesmo da prisão. Assim, o nome do devedor ficará inscrito no banco de dados do SPC e do Serasa.

?· DESCONTO EM FOLHA

Pode ser descontado até 50% do valor da folha.

Ou seja, se é pago 30% por mês do valor do salário em pensão, pode ser descontado mais 20% para quitar dívidas de meses anteriores.

?· PRISÃO

Com 01 mês de atraso da pensão, o juiz já pode receber pedido de prisão de até 03 meses.

A prisão será em regime fechado. Assim que quitar a dívida, será solto.

EM QUANTOS DIAS TEREI QUE PAGAR A PENSÃO APÓS A AÇÃO DE EXECUÇÃO?

A partir de março aqueles que deixarem de pagar a pensão poderá, após serem citados para que em 03 dias regularizem os débitos: ser presos em regime fechado; ter seu nome incluído no SPC e ainda ter descontado diretamente de seu salário o valor das parcelas em atraso. Esse prazo depende do rito escolhido para a execução, pode ser também de 15 dias.

DEPOIS DE QUANTO TEMPO DE ATRASO É POSSÍVEL PEDIR A PRISÃO DO DEVEDOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?

Um dia após a data de vencimento da pensão alimentícia será possível executar o devedor. Entretanto é de bom senso aguardar pelo menos 30 dias para acionar a justiça.

EXISTEM OUTROS MEIOS DE EXECUTAR O DEVEDOR DE PENSÃO?

Assim, agora há quatro possibilidades para se executar os alimentos devidos. A distinção se em relação ao tipo de título (judicial ou extrajudicial) e tempo de débito (pretérito ou recente):

Cumprimento de sentença, sob pena de prisão (arts. 528/533);

Cumprimento de sentença, sob pena de penhora (art. 528, § 8º);

Execução de alimentos, fundada em título executivo extrajudicial, sob pena de prisão (arts. 911/912);

Execução de alimentos, fundada em título executivo extrajudicial sob pena de penhora (art. 913).

CONCLUSÃO

Como a pensão alimentícia é um direito legal, deve ser obtida por meio judicial.

Ou seja, é preciso contratar um advogado – que é o profissional qualificado para abrir uma ação legal e conduzir o processo.

A ação de alimentos é conduzida por um procedimento especial, regulado por uma lei específica (Lei de Alimentos) que possibilita aos processos maior rapidez em sua tramitação. É um dos mias rápidos que existem.

Lembre-se que se trata de um direito indispensável, portanto deve ser respeitado e buscar a satisfação do direito.

Outrossim, a qualquer tempo pode ser a pensão revisada, tanto pela possibilidade para o pagamento quanto pela necessidade.

Jullis Paulo Duarte SantosAdvogado – Atuante no Estado de Goiás e no Distrito Federal. Pós graduando em direito imobiliário. O escritório tem como objetivo final a plena satisfação de seus clientes.

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