*Por Lisiane Alves
Muitas pessoas não sabem que a pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pensão fixada em percentual com base nos rendimentos do alimentante e descontado em folha deve incidir também sobre o décimo terceiro.
Mas, já nos casos em que a pensão foi fixada com base no salário mínimo ou em valor fixo não descontado em folha, existe discussão sobre tal incidência, embora na grande maioria dos casos seja concedido o direito.
Para quem não recebeu a pensão com a incidência sobre o décimo terceiro, pode executar a prestação devida.
Importante lembrar que o décimo terceiro geralmente é pago em duas parcelas, sendo a primeira entre os meses de fevereiro a novembro e a segunda parcela no mês de dezembro.
Lisiane Alves é formada em Direito pela Faculdade Regional da Bahia em 2013. Advogada, especialista em Direito de Família e Sucessões.