Pensão por morte

terça-feira, 24 de março de 2020 às 15:00
Imagem: Reprodução.

*Por Amanda Carvalho Amorim

Como identificar se você tem direito ao benefício previdenciário pensão por morte

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Para que o caro leitor, diante de toda a tristeza ao perder um ente querido, possa identificar facilmente se enquadra-se nos requisitos para a concessão. Primeiramente, o “de cujus” [pessoa falecida] deve ser segurado do INSS, como aposentado ou como contribuinte.

Também, os pensionistas serão os dependentes elencados no rol do art. 16 da Lei 8213/91, sendo em 1ª classe : os cônjuges/companheiros, filhos menores de 21 anos ou deficiente ou inválido; em 2ª classe: os pais; em 3ª classe: o irmão menor de 21 anos ou deficiente ou inválido, ainda, o enteado ou menor tutelado mediante declaração do segurado. A 1ª classe pressupõe dependência econômica, as demais classes e o enteado ou menor tutelado devem comprovar que dependiam financeiramente do segurado instituidor.

Insta ressaltar que mesmo que não haja carência, há outras limitações para tempo de recebimento, como a exigência de que na data do óbito, caso o segurado não tenha menos de 18 contribuições previdenciárias mensais ou se o tempo de casamento/união estável tiver menos de dois anos, ensejará no recebimento de apenas 4 meses de pensão por morte.

Superadas as 18 contribuições mensais e os 2 anos de casamento/união estável, segue a tabela quanto ao recebimento devido, conforme a idade do (a) viúvo (a):

Idade pensionista – prazo de recebimento

Até 21 – Por 3 anos

De 21 a 26 – Por 6 anos

De 27 a 29 – Por 10 anos

De 30 a 40 – Por 15 anos

De 41 a 43 – Por 20 anos

A partir de 44 – Vitalícia

A Emenda Constitucional 103/2019, da reforma da previdência, trouxe alterações substanciais sobre o valor da pensão, de modo que passou o pensionista a receber 50% + 10%, limitado a 100% da RMI da aposentadoria do falecido ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por invalidez. Ou seja, tendo um único dependente, o valor da pensão será de 60%, aumentando 10% caso tenha mais dependentes.

O início do recebimento do benefício é desde a data do óbito quando requerido em até 180 dias pelos filhos menores de 16 anos ou em até 90 dias após o óbito pelos filhos maiores e demais dependentes. Após esses prazos supramencionados, será desde a data do requerimento.

Em resumo, para fazer jus ao benefício pensão por morte devem estar presentes os seguintes requisitos: evento morte do segurado do instituidor, qualidade de dependente, verificar o número de contribuições e tempo de casamento/união estável e idade do pensionista.

Portanto, se constatado ter direito a pensão, deve ser requerido ao INSS juntamente com os documentos pessoais do segurado e pensionista que comprovem a qualidade de dependente, como certidão de casamento ou de nascimento ou qualquer outro documento que comprove a convivência marital, além dos documentos que comprovem a qualidade de segurado, o tempo de serviço ou provas profissionais em geral.

Amanda Carvalho Amorim é Advogada, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

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