PARAUAPEBAS – Em reunião com os secretários de Saúde de Parauapebas, Eldorado dos Carajás, Curionópolis e Canaã dos Carajás, o Ministério Público discutiu medidas que equiparem os gastos que a Prefeitura de Parauapebas tem com pacientes vindos dos municípios vizinhos.
Na reunião, foram apresentados números de atendimentos de pacientes enviados pelos outros três municípios, além de usuários que vão por conta própria procurar atendimentos ambulatoriais, de média e alta complexidades em Parauapebas.
Com documentos, a Secretaria Municipal de Saúde demonstrou que os valores gastos com os pacientes dos outros municípios comprometem boa parte do orçamento destinado à saúde da população local, enquanto que não há nenhuma contrapartida das prefeituras vizinhas pelo atendimento aos seus munícipes.
Para o promotor de Justiça, Hélio Rubens, o Estado do Pará é obrigado a ressarcir Parauapebas pelo gasto excedente com a população das cidades vizinhas, bem como garantir um percentual para o município pelo atendimento regionalizado. E mais, os serviços de alta complexidade devem ser totalmente custeados pelo Governo do Estado e não pela prefeitura.
“O que nós temos em Parauapebas é uma demanda muito alta, e ao mesmo tempo não há contribuição de recursos dos outros municípios e do Estado. O município precisa ser pago exatamente pelo que gasta com esses pacientes de fora, não menos do que isso”, disse Hélio Rubens.
O secretário de Saúde de Parauapebas, Coutinho das Dores, frisou que é proposta do governo municipal manter o atendimento para os demais municípios, desde que conte com o aporte financeiro para garantir a qualidade dos serviços de saúde pública.