O Ministério Público Federal (MPF) informou neste sábado (18) que enviou recomendação ao governo do Pará para suspender todos os processos de licenciamento ambiental de obras ou atividades de grande impacto na região da Volta Grande do Xingu, no Pará.
O documento foi enviado nesta sexta-feira (17) ao governador do estado, Helder Barbalho (MDB), e ao secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida.
Segundo o órgão, o objetivo da recomendação é “assegurar que não sejam impostos novos impactos à Volta Grande enquanto as autoridades ambientais federais não souberem quais são os danos provocados pelo desvio de parte das águas do rio Xingu para a hidrelétrica de Belo Monte”.
Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) informa que não possui nenhum licenciamento de grande porte em análise na região de Volta Grande do Xingu. A reportagem também solicitou posicionamento da Norte Energia, responsável pela hidrelétrica.
Em fevereiro de 2017, a Semas informou que expediu a licença de instalação para a empresa canadense Belo Sun Mineração, responsável pelo projeto Volta Grande, em Senador José Porfírio, na região do Xingu. O empreendimento é para extração de ouro na região e tinha licença prévia expedida pela Semas em 2014. A informação foi divulgada pela própria Semas, à época.
A licença foi suspensa em 2017, por decisão judicial, segundo a secretaria, em nota enviada no último dia 9 de dezembro.
No entanto, de acordo com o MPF, foi apurado que a empresa canadense estaria considerando que o projeto de licenciamento havia sido retomado. Então diante desta informação, foi expedida a recomendação ao governo, para assegurar o cumprimento da referida decisão judicial.
Recomendação
De acordo com o MPF, por causa do desvio das águas foi recomendado que os licenciamentos fiquem suspensos até que esteja concluído o período previsto de seis anos de testes de vazão ou até que seja afirmada a capacidade de manutenção da vida na Volta Grande, apesar do desvio da água para a usina.
“Esses testes ficariam totalmente comprometidos caso novos projetos sejam instalados na Volta Grande durante o período de monitoramento dos impactos da redução da vazão desviada para Belo Monte”, afirma o MPF.
Incertezas
Para a procuradoria, “não existem estudos que avaliem quais proporções podem tomar os impactos da hidrelétrica associados aos impactos de um projeto de mineração na Volta Grande”.
A recomendação aponta que “atualmente sequer existem informações seguras sobre qual deve ser a vazão de água necessária para que a hidrelétrica possa gerar energia sem comprometer a sobrevivência da fauna, flora e habitantes da região”.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) registrou em documento “não ser desejável” a instalação de qualquer empreendimento na região diante de incertezas deste tipo, também informa o documento.
A proteção da Volta Grande “é medida que se impõe de modo evidente e inevitável, como forma obrigatória de precaução às incertezas de uma transformação ainda não conhecida que deverá operar no rio Xingu”, alerta a recomendação.
Moradores temiam rompimento de diques – estruturas construídas para vedar partes do reservatório que abastece a casa de força principal da hidrelétrica.
O que são recomendações?
Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.
O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente, pode levar o MP a adotar medidas judiciais cabíveis.
(G1 PARÁ)