Pará e Maranhão fazem a terceira operação de transferência de presos

quarta-feira, 18 de novembro de 2020 às 10:18
Chamada de recambiamento, a medida permite que custodiados respondam a processos, participem de audiências e mantenham contato com familiares. – Foto: Alex Ribeiro – Ag. Pará

A operação de transferência de oito internos do sistema penitenciário paraense para o Maranhão, e de dez internos do sistema maranhense para o Pará, chamada de recambiamento, foi efetivada na segunda-feira (16), após entendimentos entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap/MA). A medida é necessária para que os custodiados respondam a processos, participem de audiências e estabeleçam contato com os familiares.

A Seap vem fomentado o processo de recambiamento via terrestre pela facilidade e rapidez no deslocamento de presos que estão em estados vizinhos e respondem processo no Pará ou vice versa. O recambiamento de forma aérea, além de ter um custo elevado, permite o deslocamento de apenas dois internos por voos comerciais, por isso, foi preciso estabelecer mudanças para dar agilidade ao processo de transferência. Agora, a ação é feita também de forma terrestre com um número maior de presos, efetivada após anuência judicial e tratativas firmadas entre o sistema penitenciário dos estados.

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Desde setembro de 2019 até novembro de 2020, a Seap já realizou 168 recambiamentos em conjunto com secretarias de administração penitenciárias de outras federações, de forma terrestre e aérea, com descolamento seguro e humanizado para os internos.

Segundo o coordenador da Diretoria de Administração Penitenciária do Pará (DAP), João Barbosa, para que seja efetuado o recambiamento de presos, é necessário que os estados participantes tenham ordem judicial de saída e recebimento do preso, disponibilidade de vaga com indicação para qual estado deve este ser recambiado e recebido, além da autorização judicial da Vara de Execuções ou de outra responsável. O preso também não poderá estar respondendo processo provisório neste Estado, salvo se autorizado de comum acordo entre as unidades federativas participantes.

A parceria com a Seap/MA já está em sua terceira operação e, desta vez, com a concentração no Centro de Recuperação Regional de Castanhal (CRRCAST), onde os presos recebidos passarão pelo período de isolamento por 14 dias, de acordo com o plano de contigenciamento e protocolo de combate à covid-19 da Seap, até serem distribuídos para as unidades penais que irão ficar custodiados.

Para João Barbosa, é importante fazer essa ação para o imediato cumprimento das ordens judiciais. “Após abertura do processo de recambiamento, seja por petição de advogado particular, Defensoria Pública ou autorização e determinação judicial de transferência, a equipe responsável pelos recambiamentos da DAP e as dos outros estados, executam o planejamento da operação de transferência dos presos. Esse processo é de suma importância não só para atender as determinações judiciais, mas para levar o interno para o convívio familiar, principalmente aqueles já condenados cumprindo a pena que foi sentenciada a eles”, complementa.

De acordo ainda com João Barbosa, a parceria estará se estendendo também com o estados de Goiás, Tocantins e Mato Grosso.

(AGÊNCIA PARÁ)

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